A possibilidade de aproveitar a proposta de reforma da Previdência que já tramita no Congresso para aprovar ao menos a criação de uma idade mínima de aposentadoria divide opiniões dentro da equipe de transição, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Embora o próprio presidente eleito, Jair Bolsonaro, já tenha sinalizado que pode seguir o conselho do presidente Michel Temer e levar adiante o texto atual, técnicos insistem que o melhor caminho é apresentar uma nova proposta.
A avaliação no grupo da transição é de que ainda é preciso amadurecer as discussões em torno das três propostas que estão sob análise para então formar um consenso sobre qual será o desenho final da nova reforma. O objetivo é conciliar as medidas com sua aceitação política. Apesar disso, se a equipe detectar que o viável é aprovar a proposta de Temer, esse caminho não está descartado, embora haja resistências.
A vantagem do texto atual é que ele já passou pelas comissões e está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, o que agilizaria todo o processo. Uma nova proposta precisaria cumprir esse rito novamente, o que levaria pelo menos seis meses, considerando uma base aliada articulada e empenhada na tramitação.
O ex-ministro da Fazenda e futuro presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse na quinta-feira, 6, que o presidente eleito já deu a orientação de que a expectativa é de que a reforma da Previdência seja aprovada no primeiro semestre de 2019. “Não tem razão para não ser assim”, afirmou em conversa com jornalistas durante café da manhã no Tribunal de Contas da União (TCU). Integrantes da equipe de Bolsonaro que defendem a apresentação de uma nova proposta, no entanto, classificaram a perspectiva de Levy como “excessivamente otimista”.
Ainda não há no grupo uma posição final sobre pontos importantes da reforma, como a velocidade da transição. De acordo com uma fonte, internamente a discussão ainda está “difusa” e cercada de idas e vindas. Um dos poucos consensos é a necessidade de instituir uma idade mínima, que pode ficar em patamares próximos aos propostos na reforma de Temer (62 anos para mulheres e 65 anos para homens).
O mecanismo da transição também pode ser semelhante à proposta de Temer, com um “pedágio” sobre o tempo que falta hoje para a aposentadoria e idades mínimas progressivas, mas a velocidade desse processo e os pontos de partida para a idade ainda estão em discussão.
Para fechar o desenho final, estão em análise três propostas: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, outra do economista Fabio Giambiagi e uma terceira elaborada pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que integram a transição. Existe a possibilidade de um novo texto ser construído a partir de elementos dessas três alternativas.
Diante da sinalização de Bolsonaro para a importância da idade mínima, Temer reiterou na quinta-feira a sugestão para que o presidente eleito aproveite sua proposta. “Eu sugiro que se possa aprovar a nossa proposta. Já está prevista lá, seria muito útil. Tem a vantagem que já tramitou, seria só aprovar na Câmara e no Senado, em dois turnos”, defendeu o presidente em conversa com jornalistas de veículos internacionais.
