Medida provisória do governo federal que reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos provoca reações do empresariado. Nesta semana, as Confederações Nacionais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Agricultura e Pecuária (CNA), da Indústria (CNI) e do Transporte (CNT) divulgaram uma nota conjunta criticando a MP nº 1202/2023 e ressaltam que a volta da cobrança de encargos federais prejudica a competitividade e concorrência dos negócios brasileiros no mercado exterior.
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam, destaca que a reoneração pode trazer impactos negativos na geração de empregos, especialmente para o segmento comercial – um dos principais criadores de postos de serviços. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) obtidos entre janeiro e novembro de 2023 apontam que, juntos, o comércio e os serviços tiveram saldo superior a 544,4 mil vagas abertas em Mato Grosso.
“Isso fará com que os empresários tenham muito mais prudência e cautela na hora de contratar porque o peso nas contas será maior no nosso setor, que já sofre com a concorrência desigual com as importações do comércio eletrônico internacional. Além disso, o retorno da tributação pode travar e reduzir o volume de investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento”, avalia Macagnam.
Ainda de acordo com o representante, há outras alternativas para aumentar a arrecadação como o corte de despesas por parte do governo. Ele lembra que a dívida pública federal bateu recorde na série histórica e atingiu R$ 6,3 trilhões em novembro. “Elevar as fontes de receita é importante, mas é fundamental que o governo também procure se equilibrar antes de sufocar e penalizar os segmentos produtivos”, assegura o empresário.
Diálogo
Conforme o comunicado das entidades que representam agropecuária, comércio, indústria, serviços e transportes, o diálogo é o único caminho para que as políticas públicas cumpram seus objetivos. “O crescimento econômico e o equilíbrio fiscal são objetivos de toda a nação. Para alcançá-los, é preciso a participação de todos na busca das convergências e dos entendimentos. O setor produtivo está comprometido com o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, diz trecho do comunicado.
Fonte: A Gazeta
