Opinio Juris

Engenharia Preventiva: Plano de Controle e Combate a Incêndios Florestais

Por Cícero Ramos

O Estado de Mato Grosso apresenta uma fitofisionomia diversificada, abrigando os biomas Amazônico, Cerrado e Pantanal, concentrando uma rica biodiversidade. No entanto, os incêndios florestais têm causado a perda dessa biodiversidade e afetado a saúde e a segurança das populações locais. Até agora, em 2024, Mato Grosso se destacou como o estado com o maior número de queimadas no Brasil.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Dentre eles, destaco os ODS 13 e 15, que abordam, respectivamente, as ações contra a mudança do clima e a preservação da vida terrestre.

ODS13 – Tomar medidas urgentes para combater as alterações climáticas e os seus impactos;

ODS 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável, combater a desertificação, travar e reverter a degradação dos solos e estancar a perda de biodiversidade.

As atividades de combate a incêndios são custosas e exigem um esforço significativo. Devido à vasta extensão territorial do estado, essas ações necessitam de uma quantidade considerável de materiais e equipamentos, além de profissionais capacitados e bem preparados, prontos para atuar de forma rápida e eficaz.

Atualmente, as propriedades rurais em Mato Grosso devem obter uma Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural para realizar atividades de agricultura e pecuária extensiva e semi-extensiva. Essa autorização é emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT).

Diante da urgência e importância da situação, é essencial adotar estratégias preventivas no combate a incêndios no estado. Para isso, a SEMA-MT deve implementar um licenciamento ambiental rural que inclua um Plano de Controle e Combate a Incêndios Florestais, além de integrá-lo à gestão dos parques estaduais.

O Plano de Controle e Combate a Incêndios Florestais fornecerá ferramentas essenciais para atender diversas demandas relacionadas ao planejamento e à gestão do combate a incêndios florestais, como informações  relevo, áreas cobertura vegetal, identificação dos aceiros que servem para contenção da propagação do fogo e mobilização equipamentos no combate incêndios florestais, bem como os cursos d’agua ou reservatórios para abastecimento caminhões pipa, ainda estradas e pistas de pouso na região para decolagem dos aviões dos bombeiros e ainda os aviões agrícolas empregados.

É importante destacar as tecnologias de monitoramento climático, que incluem a instalação de estações meteorológicas, a utilização de técnicas de sensoriamento remoto e a criação de redes de comunicação entre produtores e autoridades governamentais por meio de canais específicos.

Em caso de incêndio florestal nas propriedades rurais ou nos parques geridos pelo Estado, todas as ações de combate serão fundamentadas nas informações contidas no Plano de Controle e Combate a Incêndios Florestais. Essas ações levarão em conta fatores variáveis, como a umidade do material combustível, condições climáticas (como velocidade e direção do vento), umidade relativa, temperatura, ponto de orvalho e precipitação.

A implementação de brigadas pelos municípios, com o apoio dos sindicatos rurais é uma estratégia valiosa no auxílio ao corpo de bombeiros no combate a incêndios. Dado que há uma grande concentração de queimadas em assentamentos rurais, é crucial promover práticas de extensão rural e orientar os assentados, utilizando a educação ambiental como um meio de racionalizar o uso do fogo no campo.

Quando manejado de forma adequada, o fogo pode ser uma ferramenta útil, o problema surge quando isso foge do controle, sem um planejamento adequado. Portanto, investir na prevenção de incêndios florestais é essencial, pois reduz os custos associados às operações de combate.

A situação apresentada visa contribuir para o debate sobre incêndios florestais, promovendo uma melhor visualização e compreensão do assunto. O objetivo é fomentar uma discussão construtiva, aprimorando os aspectos que são essenciais para uma abordagem mais clara e compreensível do tema.

Cícero Ramos é Engenheiro Florestal, vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF), Coordenador da Câmara Nacional de Engenharia Florestal, possui especialização em Geoprocessamento e Prevenção, Controle, Combate à Incêndios Florestais. Consultor autônomo. E-mail: icaraima@gmail.com

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