"Esse encontro fortuito de promissórias está mal explicado". Estas foram às palavras usadas pelo advogado Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch para descrever a forma como as notas promissórias de R$ 2,05 milhões foram encontradas no antigo gabinete de José Carlos Novelli, seu cliente e um dos cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas, em 2017. As provas surgiram no dia 4 de abril deste ano por uma servidora da casa.
As promissoras estavam coladas atrás de um quadro, escondido atrás de umas cortinas, porém nem uma revista da Polícia Federal conseguiu encontrar as promissórias. Tampouco o serviço de limpeza ou a nova ocupante da sala, a conselheira-interina Jaqueline Jacob.
Segundo documentos do TCE, uma funcionária do próprio gabinete da conselheira-interina teve acesso ao local onde as provas foram encontradas, e de forma irregular. Carmen Hornick, chefe de gabinete de Jacobsen, entrou e saiu do prédio por local exclusivo antes, durante e depois da suposta colocação de documentos em cortina.
É essa “revelação cronológica” da suposta armação que consta em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. A petição demonstra que Jaqueline vem se utilizando do antigo gabinete de Novelli desde a segunda quinzena de março. Curiosamente, as supostas NPs só foram encontradas no mês de abril no local e, nelas, inexistem destinatários ou beneficiários do crédito milionário.
O pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam averiguadas as condições em que foram encontradas as tais promissórias foi protocolado no dia 18 de julho.
Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, Rodrigo reiterou a suspeita de que as promissórias podem ter sido plantadas no antigo gabinete de Novelli. "O nosso objetivo é esclarecer o que aconteceu. O fato é que a história ali colocada não faz nenhum sentido", disse.
"Tudo indica que eles foram plantados", conjectura. Questionado se suspeita de alguém, o advogado não quis citar nomes e explicou que não é seu trabalho acusar ninguém. Para ele, cabe ao Ministério Público montar uma acusação dependendo do que apontarem as investigações das promissórias.
O imbróglio envolvendo os documentos é que eles foram encontrados sete meses após a Polícia Federal passar um pente-fino no gabinete de Novelli. Quadros, forros e cortinas foram retirados do lugar, mas nada como as promissórias foi encontrado pelos policiais na época. Segundo a defesa, os agentes teriam executado uma ampla varredura em busca de documentos e chegado a passar horas na sala.
"O fato mais grave é imaginar que documentos que aparentemente seriam relevantes para o processo ficaram tantos meses em uma sala que todo mundo acessa e ao qual a própria Polícia Federal teve acesso, revistou e nada localizou", disse.
De acordo com a história contada à PF, somente no dia 9 de abril se divulgou que a assessora Bruna Falchetti teria encontrado um envelope cinco dias antes, em 4 de abril, ao tentar arrumar o forro de uma cortina. No envelope, as duas notas promissórias, cada uma no valor de R$ 2.050.000,00. Os papéis tinham assinatura do ex-governador Silval Barbosa, que retificou a sua delação premiada após o suposto encontro do envelope contendo as promissórias.
Segundo Mudrovitsch, desde setembro de 2017, Novelli não frequentava o TCE – por ordem judicial do Supremo. O objetivo da petição é esclarecer o que aponta ser uma armação para incriminar seu cliente. Para isso, o jurista quer que seja realizada perícia nas notas para identificar as digitais das pessoas que manusearam os documentos e interrogatório com servidores que frequentam a sala e também com os policiais que realizaram a varredura no gabinete.
"O que nós não concordamos é com qualquer alegação que impute qualquer responsabilidade por esses documentos ou pelo local em que foram encontrados", disse.
Os advogados solicitaram também a quebra do sigilo telefônico da conselheira-interina Jaqueline Jacobsen e de sua assessora Bruna Falchetti. Rodrigo também espera que as promissórias não sejam usadas como factoide “para tentar ressuscitar uma investigação que carece de provas” e também que a história de como as notas foram achada seja investigada “nos mínimos detalhes”.
O pedido ainda precisa ser aceito pelo ministro Luiz Fux. Contudo, um posicionamento definitivo deve vir apenas após o término das férias dos magistrados, o que deve ocorrer em agosto. Até lá, a petição deve aguardar resposta.
Circuito interno do TCE revela quem entrou na sala
Carmen Hornick entrou e saiu do prédio por local exclusivo antes, durante e depois suposta colocação de documentos em cortina. Documentos fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado revelam que a chefe de gabinete da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, Carmen Hornick, é suspeita de usar uma "chave eletrônica" em nome do conselheiro afastado José Carlos Novelli antes, durante e depois de se encontrar supostas notas promissórias assinadas pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) numa cortina da sala ocupada por Jaqueline no prédio do órgão. A “revelação cronológica” da suposta armação consta em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, que atua na defesa de Novelli, em que se pedem novas diligências sobre o fato a serem realizadas pela Polícia Federal.
A petição demonstra que Jaqueline vem utilizando-se do antigo gabinete de Novelli desde a segunda quinzena de março. Curiosamente, as supostas NPs só foram encontradas no mês de abril no local e, nelas, inexistem destinatários ou beneficiários do crédito milionário.
Conforme comunicação interna assinada pela servidora do TCE, Regina Célia, no dia 21 de março deste ano, foi entregue uma “cópia da porta de acesso ao gabinete do conselheiro, via sala das assessorias, para conselheira interina”. Este deveria ser o trajeto que a substituta e sua chefe de gabinete, além de assistentes, deveria fazer para se chegar à antiga sala de trabalho de Novelli.
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Neste mesmo dia, o dispositivo em nome de Novelli que libera acesso pela entrada privativa passou a ser usado, mesmo o conselheiro estando impedido de adentrar a sede do TCE. “Observe-se que poucos minutos antes a servidora Carmem Hornick, chefe de gabinete da conselheira interina, utilizou seu crachá de acesso pessoal e tentou por duas vezes o acesso pela mesma porta, mas não conseguiu”, diz a petição.
Todavia, após adentrar o gabinete pela entrada das assessorias, Carmen Hornick achou o dispositivo eletrônico que estava anexado à chave que ficava na fechadura da parte interna da sala privativa e passou a utilizá-lo sem saber que a decodificação no setor de segurança do tribunal ainda estava em nome de Novelli. “O Núcleo de Patrimônio reportou situação estarrecedora ao declarar a existência nos registros do TAG que permite o acesso ao Edifício Marechal Rondon, especificamente o acesso restrito ao gabinete do conselheiro afastado José Carlos Novelli, hoje gabinete da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, identificando acessos indevidos a área restrita do gabinete de Novelli, utilizando o dispositivo TAG que estava cadastrado em nome de Novelli”, cita.
Uma planta detalhada do TCE demonstra que Jaqueline e Carmem Hornick passaram a ter acesso ao gabinete em que as notas promissórias foram encontradas por dois caminhos: a sala das assessorias e a área reservada aos conselheiros. O setor de segurança do tribunal ainda informou que o dispositivo eletrônico foi usado por 11 vezes entre 21 de março e 16 de abril.
As supostas NPs foram encontradas no dia 4 de abril, sendo que nos dias 2, 3 e o no próprio dia 4 o dispositivo em nome de Novelli foi utilizado. A petição ainda demonstra uma contradição entre os depoimentos das funcionárias do tribunal Carmen Hornick e Regina Célia.
O que alegam Carmen, Regina e Jaqueline
Após o episódio, o dispositivo TAG em nome de Novelli só voltou a ser usado em 9 de abril. Segundo a petição dos advogados, as promissórias já tinham "sido entregues à Polícia Federal e seus assessores prestarem depoimento perante a autoridade policial".
Foi neste período que Carmen Hornick afirmou que estava na posse da chave TAG Novelli, porém ela afirma que só teve esse acesso após o dia 16 de abril. O que para os advogados de Novelli "não se revela verdadeiro", porque o depoimento de outra servidora aponta que ela possuía uma cópia da chave desde o dia 21 de março.
Para os advogados, a afirmação de Carmen "está totalmente discordante dos documentos apresentados pelo próprio TCE".
"Os fatos narrados e as contradições da chefe de gabinete Carmen Hornick, juntamente com os acessos restritos relatados pelo Setor de Segurança do TCE-MT, utilizando o dispositivo TAG em nome do requerente, nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2018, respectivamente dias imediatamente anteriores ao dia do encontro das notas promissórias, são realmente suspeitos e carecem de investigação pela Polícia Federal", apontaram os advogados na petição.
Jaqueline Jacobsen foi procurada pela reportagem, mas não quis se pronunciar sobre o caso.
Processos contra os cinco conselheiros devem descer para STJ (Box)
O advogado Rodrigo Mudrovitsch espera que as ações envolvendo os cinco conselheiros desçam do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Superior do Tribunal de Justiça (STJ). “Nosso entendimento é que o local competente é o STJ, e não o Supremo. Nossa expectativa é que esse envio ocorra”, comentou.
Como o jornal adiantou na edição de nº 682, os processos dos conselheiros devem descer necessariamente de instância em algum momento. O motivo é que o ministro Luiz Fux já não tem, em tese, mais a competência para conduzir o caso referente à Ararath. Contudo, as investigações dos cinco ainda tramitam entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF por enquanto.
“Nós já pedimos há meses que esse processo fosse enviado ao local que possui a atribuição para fazer essa investigação que é o Superior Tribunal de Justiça”, disse Rodrigo. Segundo o advogado, a Procuradoria-Geral da República pediu prazo para fazer essa análise.
A ação tinha subido ao STF por conta da prerrogativa de foro do ministro Blairo Maggi. Contudo, os ministros decidiram que ministros do governo federal, deputados federais e senadores só podem ser investigados, processados e julgados no Supremo por crimes que tenham relação com o cargo ou durante o mandato.
Fux também chegou a decidir que a denúncia contra Maggi também deve ser remetida para a primeira instância. O caso dos conselheiros, no entanto, deve ficar no STJ, e o fato de serem investigados pela prática de supostos crimes durante o exercício do cargo é outro elemento que faz a ação permanecer nos tribunais de Brasília. A lei define que o Superior Tribunal de Justiça é a instância competente para julgar conselheiros de Tribunais de Contas Estaduais.
ENTENDA O CASO DOS CONSELHEIROS
Os cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são investigados por receber suposta propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa para aprovar suas contas quando ocupava a cadeira no Palácio Paiaguás.
Antonio Joaquim, Sérgio Ricardo, José Novelli, Valter Albano e Waldir Teis foram afastados do TCE por determinação do ministro Luiz Fux em setembro de 2017. O afastamento ocorreu durante a deflagração da Operação Malebolge, a 12ª fase da Ararath. Todo o esquema está relacionado a supostas práticas de corrupção, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organização criminosa, entre outros delitos de dentro da máquina pública.
No caso dos conselheiros, os cinco são apontados por fazerem “vistas grossas” aos gastos do governo estadual com as obras da Copa de 2014. Eles são acusados de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação de renda e organização criminosa. A denúncia foi baseada na delação do próprio Silval junto à Procuradoria-Geral da República, na época presidida por Rodrigo Janot, e homologada por Fux.
