Empresas interessadas em quitar dívidas trabalhistas podem procurar o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) para participarem da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada em todo país entre 18 e 22 de setembro.
O evento é focado em processos na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas a decisão não foi cumprida.
Para que os débitos sejam quitados, são realizadas diversas ações, entre elas, audiências de conciliação nas quais são discutidas as possibilidades de pagamento, inclusive com opção de parcelamento.
Optar pelo acordo, além de poder garantir condições melhores para quitação da dívida, pode evitar ações mais severas por parte da Justiça do Trabalho, como o bloqueio de valores e penhora de bens para venda em leilão. Essas medidas, inclusive, serão intensificadas durante a Semana da Execução por magistrados e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução dos TRTs do país.
Como participar?
As negociações com empresas que tenham ações na fase de execução são conduzidas pela Secretaria de Apoio à Efetividade da Execução (SAEX), que é coordenada pela juíza Eliane Xavier, e pelo Cejusc – Divisão de Apoio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Cuiabá, coordenado pela juíza Leda Lima.
As empresas também podem procurar a Vara do Trabalho de origem do processo.
As unidades podem ser contatadas pelos seguintes canais:
SAEX – Telefones: (65) 3648-4178 e (65) 3648-4162
E-mail: secretariadaexecucao@trt23.jus.br
Endereço: 6ª andar do prédio das varas do trabalho de Cuiabá. Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo.
CEJUSC – Telefone: (65) 3648-4097
E-mail: cejusc@trt23.jus.br
Endereço: Andar térreo do prédio das varas do trabalho de Cuiabá. Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 3355, Centro Político e Administrativo.
