Empresa de Mauro Mendes é denunciada por trabalho escravo

^{Foto Ahmad Jarrah e Assessoria MPT-RO}

Empresa que integra o grupo Bipar, onde o prefeito Mauro Mendes (PSB) é um dos sócios, foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado de Rondônia. Segundo consta no processo de número 0001983-71.2014.5.14.0041 a Mavi Engenharia e Construção Ltda (que integra o grupo formado pelas empresas: Bipar Energia S.A., Bipar Investimentos e Participações S.A. e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda.) mantinha 230 funcionários no município de Cacoal, em condições análogas a escravidão.

Além do processo, o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, pediu o bloqueio de R$ 5 milhões da empresa empregadora. Por conta da gravidade do caso, segundo informou a assessoria de imprensa do TRT-RO, a juíza do trabalho Luciana Mendes Assumpção (no sentido de analisar melhor o pedido do Ministério Público do Trabalho), deslocou-se juntamente com os procuradores Aline Riegel Nilson e Gustavo de Menezes Souto Freitas, até o local para uma inspeção. Lá os magistrados puderam constatar e registrar por meio de fotografias e filmagens, as condições dos alojamentos e higiene oferecidos pela empresa Mavi engenharia.

De acordo com a decisão cautelar da magistrada, os trabalhadores são naturais de outros Estados e foram para Rondônia pois acreditavam que a empresa ofereceria condições mínimas de dignidade habitacional e higiene. Por isso deixaram suas famílias, tudo que tinham, para tentar uma nova vida nesta cidade de Cacoal. Assim, sem recursos para o retorno dificilmente reencontrarão seus entes familiares.

"Se há que sacrificar bens jurídicos que seja o patrimônio das rés, e não a dignidade dos trabalhadores que estão notoriamente vivendo em condições degradantes. Se há alguém que tenha que arcar com o peso de eventual demora do deslinde processual, que sejam as rés que possuem condições financeiro-econômicas incomparavelmente superiores a dos obreiros. Tal quadro se coaduna com o princípio constitucional implícito da proporcionalidade", registrou a magistrada.

Em sua decisão a juíza também acolheu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar o levantamento dos valores do FGTS constante nas respectivas contas vinculadas (trabalhadores listados), bem como a expedição de alvarás. Foi declarada provisoriamente a segunda demandada como devedora subsidiária e acatou o pedido de bloqueio das contas e a constrição por meio do Bacenjud no valor de R$ 5 milhões, incluindo os sócios na constrição, pois existem trabalhadores não mencionados na lista encaminhada à Justiça do Trabalho.

A juíza do trabalho determinou ainda a expedição ofício a Eletrobrás para que informe se as reclamadas possuem algum crédito contratual a perceber. Em caso positivo a quantia não poderá ser repassada, sem ordem judicial prévia, sob pena de aplicação de multa diária que ora fixo em R$ 5 mil.

A empresa Mavi Engenharia e Construção Ltda deverá também apresentar a listagem de todos os trabalhadores dispensados e os que estejam com contrato de trabalho em vigor, sob pena de multa diária de R$ 1mil. Em caso de inércia, a magistrada analisará a remessa do Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego para averiguação dos documentos da empresa.

Está designada audiência para o dia 27 de outubro de 2015, às 8h50min, na Vara do Trabalho de Cacoal (RO), para tentativa de conciliação.

Outro Lado

Conforme a assessoria de imprensa do prefeito, Mauro Mendes não sabe nada a respeito do caso pois está afastado da direção do grupo ha 1 ano e 10 meses – desde que assumiu a prefeitura. Ainda conforme a assessoria, o atua responsável pela gestaõ do grupo é o empresário Luiz Nespollo. Contudo a redação do jornal Circuito Mato Grosso não conseguiu entrar em contato com ele até o fechamento da notícia.

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