Por meio de um vídeo publicado nas redes sociais na noite deste domingo (22), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), lamentou o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para retorno de 30% do ônibus do transporte público da Capital, para tentar combater a proliferação da Covid -19, doença causada pelo novo coronavírus.
O chefe do executivo municipal enfatizou que irá recorrer da decisão, uma vez que a preocupação com a vida das pessoas deve se sobressair a qualquer preocupação econômica, como a relatada no documento Estadual e fez um apelo à população.
“Mantenho meu entendimento, o meu cuidado com a saúde dos munícipes e aviso: vamos recorrer contra qualquer medida que entendamos colocar em risco a saúde e a vida da população. Essa é a hora de priorizarmos a vida humana. Recorrerei de qualquer decisão que vá contra o isolamento social, que é tão indispensável em um momento onde o país já contabiliza mais de 1,6 mil casos da doença e 25 mortos”.
“Por essa razão, venho aqui fazer um apelo para você, cidadão. Apesar da recente decisão judicial, não faça uso do serviço de transporte público nesse momento. Se você puder, por pura medida de segurança, busque outra alternativa. Todos sabemos que os coletivos possibilitam a rápida propagação da doença e o meu embate é justamente para evitar a disseminação do novo Coronavirus”, frisou.
O prefeito ainda classificou a decisão Estadual como uma violência contra a população e ressaltou que nesse momento é preciso deixar as questões políticas de lado e unir forças para que Cuiabá e Mato Grosso passem por essa pandemia com o menor impacto possível.
“Vivemos uma situação de exceção. De emergência. Mais que nunca, em momentos como o que enfrentamos, é preciso manter a serenidade e a visão de um estadista. É necessário deixar de lado as paixões político-partidárias, simpatias e antipatias pessoais, ideologias ou conveniências eleitorais. Somos quase 700 mil cuiabanos, esperando essa postura dos seus líderes, mediante a projeção de um cenário incerto e devastador”, disse.
Decisão judicial
Neste final de semana, a Justiça garantiu o acesso dos trabalhadores da saúde ao transporte coletivo municipal de Cuiabá. O juiz plantonista Onivaldo Budny determinou a suspensão parcial do Decreto nº 7.849, a fim de que um terço da frota de ônibus municipal atenda, exclusivamente, profissionais da saúde, pública ou privada, mediante identificação.
A decisão ainda exige que sejam observadas capacidade máxima de passageiros, esterilização diária dos veículos e disponibilização de álcool em gel aos usuários.
Ao analisar o pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sindessmat), o magistrado afirmou que, embora a situação de pandemia do coronavírus demande medidas enérgicas, os serviços essenciais precisam ser mantidos. Principalmente para essa parcela da população que integra áreas da saúde pública e privada, que neste momento exerce um grande esforço em prol da coletividade.
"A interrupção total dos serviços de transportes públicos acarreta, por consequência de causa e efeito, prejuízos imensuráveis aos profissionais de saúde que não detêm de outro meio de locomoção para o exercício das suas atividades", destacou o magistrado. Onivaldo Budny ressaltou ainda que a ausência desses profissionais em seus postos de trabalho causaria temor em toda a sociedade, já que são indispensáveis para identificação do vírus e tratamento dos pacientes.
O magistrado deferiu em parte a solicitação do Sindessmat, que pretendia o retorno total da frota, sob alegação de prejuízo aos trabalhadores. Consta no pedido que "essa medida afetou diretamente todos os técnicos de enfermagem, enfermeiros e demais auxiliares dos serviços de saúde dos Hospitais, Laboratórios, Serviços Auxiliares de Diagnósticos e Terapia – SADT do Município de Cuiabá, que não poderão se deslocar para os respectivos estabelecimentos de saúde para prestar atendimento às pessoas que dele necessitam, impossibilitando assim o essencial serviço de saúde".
