Foto: Lucas Ninno/GCOM
Mais de 700 convidados entre familiares, amigos, membros dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e representantes das Forças Armadas prestigiaram na noite desta terça-feira (14) a posse dos desembargadores Maria Helena Gargaglione Póvoas, no cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, e Luiz Ferreira da Silva, como Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral.
A desembargadora Maria Helena Póvoas ressaltou em seu pronunciamento “a feliz coincidência” de, pela primeira vez na história, dois egressos a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assumirem o comando da Corte Eleitoral. Tanto a Presidente quanto o Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral assumiram suas funções de desembargador no Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional reservado à OAB.
“(…) É à ela, à OAB, que dirijo minhas primeiras palavras! Instituição sempre presente e atuante nos momentos mais difíceis da História da República, teve papel relevante na redemocratização do País, inclusive na luta pela restauração das garantias do Poder Judiciário, entre elas a Vitaliciedade e a Estabilidade absurdamente suspensas pelos Atos Institucionais I e II, do Regime Ditatorial, que previa, entre outros abusos, que os membros da Magistratura poderiam ser sumariamente investigados e demitidos, ferindo de morte seus mais caros e essenciais predicados. A velha guerreira OAB, tenho certeza, não faltará aos momentos em que a cidadania lhe convocar para a luta democrática”, disse a desembargadora.
Ao lembrar os anos de regime militar no Brasil, a desembargadora voltou a ressaltar a importância da democracia duramente conquistada pelos brasileiros.
“Amargamos 25 anos de jejum político, anos de trevas, de ausência de democracia. Anos em que, maquiavelicamente, os então governantes de plantão disseminaram a ideia de que política não era algo do qual o povo pudesse se ocupar. Pensemos nisso nos dias atuais, especialmente aqueles que frequentam praças públicas ostentando cartazes saudosistas. Sejamos responsáveis com o futuro dos nossos filhos e netos.”.
A presidente do TRE-MT também defendeu a aprovação das reformas políticas em tramitação no Congresso Nacional. “O momento exige equilíbrio e memória, para que possamos prosseguir com as reformas políticas. O financiamento público das campanhas será importante ferramenta na simetria entre os candidatos no transcurso do pleito, além de ser relevante vetor na tentativa de coibir a farra que lamentavelmente hoje assistimos. É preciso salvar da contaminação podre o que ainda resta do tecido social sadio. O voto aberto para toda e qualquer decisão dos parlamentares será muito bem-vindo, pois possibilitará ao eleitor conhecer a conduta dos seus escolhidos. A reformatação das coligações funcionará como um filtro, a depurar os partidos políticos e expurgar do processo eleitoral as siglas de aluguel. A vedação para reeleição majoritária, com a proposta de aumento do mandato de 4 para 5 anos, parece mecanismo interessante. A reflexão sobre a atual proporcionalidade na representação dos Estados no Poder Legislativo poderá ser medida eficaz, capaz de inserir todas as unidades Federativas nos grandes temas Nacionais”.
O governador Pedro Taques enfatizou a importância da Justiça Eleitoral para a democracia brasileira. “Não há democracia sem Justiça Eleitoral. Democracia não é só o direito de votar e ser votado. Democracia significa respeito à liberdade, a capacidade de escolher o seu destino e a Justiça Eleitoral busca preservar o sentido mais forte desse tema. A Justiça Eleitoral, busca permitir que nós políticos possamos exercer este direito constitucional do poder do voto. Também é a garantia da igualdade. Garante a igualdade de todos diante do processo eleitoral. É a principal concretização da igualdade"
Na solenidade, o Juiz-Membro, Pedro Francisco da Silva disse que muito trabalho precisa ser realizado. “Nosso processo eleitoral merece aperfeiçoamentos seja pela legislação, seja pela mudança de comportamentos dos próprios operadores do sistema, a fim de que possamos alcançar maior aderência aos valores constitucionais. O nosso maior compromisso presente consiste na preservação da vontade do eleitor”, ressaltou.
Ele registrou ainda o fato da Justiça Eleitoral contar com uma presidente mulher, pela segunda vez em sua história. “A primeira vez foi no período de 1985/1988 pela eminente desembargadora Shelma Lombardi de Kato. Esse fato é revelador da necessidade de ampliação da merecida representação feminina nos espaços desses âmbitos, pois toda a sociedade ganha com isso. Se não bastasse, a natural competência para o exercício das funções, a mulher sempre traz um algo a mais.”
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, Vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral, disse que pretende dar continuidade ao trabalho que vinha sendo desenvolvido pela desembargadora Maria Helena na Corregedoria. “A desembargadora Maria Helena fez um trabalho primoroso e a mim só caberá continuar o que ela já deu início.”
O Procurador Regional Eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, agradeceu todo o apoio que o TRE-MT concede ao Ministério Público Eleitoral. “Quero desejar sucesso nas novas atribuições de vossas excelências. A Procuradoria Regional Eleitoral continua sempre à disposição para ser parceira do Tribunal Regional Eleitoral no desempenho de suas atividades, desejando sucesso a todos”, finalizou. (com assessoria)
