A nota é motivada pela divulgação na mídia, de uma interceptação telefônica autorizada pela Justiça, onde o social democrata – que é alvo de uma investigação na Câmara e que pode ter o mandato cassado – aparece solicitando ao seu advogado, a cópia do vídeo em que ele supostamente aparece negociando fraudes em licitação da Câmara.
Essa interceptação, divulgada na última quarta-feira (17), poderia ser utilizada contra de João Emanuel, já que existe a alegação de que houve cerceamento de defesa no processo de investigação contra o parlamentar. A principal alegação é de que a defesa não teria tido acesso à cópia do vídeo.
Veja trecho da conversa:
João Emanuel: Doutor Eduardo?
Eduardo Mahon: Fala.
João Emanuel: Aquele vídeo está lá no seu escritório?
Eduardo Mahon: Tá lá.
João Emanuel: É porque eu queria pegar aquele vídeo e mostrar para o Riva e o Silval que eles ficaram preocupados e tal…
Eduardo Mahon: Ah sim. Eu vou te dar o telefone e você vai ligar para o Roni. Anota aí. Ele é o cara que abre e fecha o escritório.
João Emanuel: Ok. Vou ligar agora para ele. Um abraço.
Eduardo Mahon: Feito. Até mais.
Agora confira nota de repúdio encaminhada pela OAB:
A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal.
O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa.
De igual forma a OAB/MT repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo.
Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito.
Maurício Aude
Presidente
Cláudia Aquino de Oliveira
Vice-Presidente
Daniel Paulo Maia Teixeira
Secretário-Geral
Ulisses Rabaneda dos Santos
Secretário-Geral Adjunto
Cleverson de Figueiredo Pintel
Diretor Tesoureiro
