Numa conversa de 2015, o então juiz federal Sergio Moro se mostrou irritado após procuradores do Ministério Público Federal recorrerem de uma condenação. O caso envolvia o engenheiro Mário Góes, apontado como operador de propinas em um esquema de corrupção na Petrobras; Pedro Barusco, ex-gerente executivo da estatal; e o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto.
As mensagens se tornaram públicas nesta segunda-feira (1º/2), depois que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da reclamação que deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada "operação spoofing".
Parte das 49 páginas contendo diálogos já tinha se tornado pública na semana passada, quando o site da revista Veja revelou conversas em que Moro aparece orientando os procuradores do Paraná. Trechos divulgados pelo site The Intercept Brasil também estão no documento.
As mensagens demonstram mais uma vez que Moro orientava a acusação em diversos processos que corriam na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde era o titular. A ConJur manteve as abreviações e eventuais erros de escrita nas conversas.
“Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena. E julio camargo tb. E nao da para entender no recurso se querem ou nao alteracao das penas do acordo?”, diz moro a Deltan Dallagnol, então chefe da autointitulada “força-tarefa da lava jato”. A conversa é de 17 de novembro de 2015.
Dallagnol tenta explicar, mas Moro retruca. “Sinceramente não vi nenhum sentido nos recursos que já que não se pretende a alteração das penas finais dos colaboradores. O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito prático. Basta recorrer so das penas dos nao colaboradores a meu ver. Na minha opinião estão provocando confusão.”
O MPF no Paraná afirmou à ConJur que não irá se pronunciar sobre as mensagens.
Adiantando trâmites
Em outro momento, dessa vez em 10 de novembro de 2016, Dallagnol adianta a Moro que irá protocolar uma denúncia contra o ex-presidente Lula e outra contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB).
“Denúncia do Lula sendo protocolada em breve. Denúncia do Cabral será protocolada amanhã”, diz o procurador. Moro responde com um emoticon de sorriso e diz: “Um bom dia, afinal.” Um dia depois da mensagem Lula foi de fato denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
As conversas também registram um momento em que Moro adianta o trâmite de um processo. “Na segunda acho que vou levantar o sigilo de todos os depoimentos do FB. Nao vieram com sigilo, não vejo facilmente riscos a investigação e já estao vazando mesmo. Devo segurar apenas um que é sobre negócio da argentina e que é novo. Algum problema para vcs?”, pergunta a Dallagnol.
“FB” é Fernando Baiano, lobista apontado pelo MPF como um dos operadores do PMDB no esquema de desvio de recursos da Petrobras.
Intimidade com Moro
O ex-presidente Lula foi condenado pela primeira vez por Sergio Moro em 12 de julho de 2017. Na ocasião, o juiz o sentenciou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 1º de julho, Deltan Dallagnol demonstrou que já sabia da condenação.
“Mas um ponto a ser considerado..no meu jeito de ver… Com a troca de PGR, soltura de Loures, retorno de Aécio ao Senado, e sentença de Moro contra Lula prestes a sair, já estão usando e vão reforçar imagem que vcs só perseguem o PT… Vide nota oficial do partido divulgada ontem… É uma série de situações perfeitas que caminham para que voltem a acusar vcs de perseguição. Por isso qualquer declaração fora de hora pode gerar mais ruído…”.
Em diversas mensagens os procuradores da República afirmam que iriam se reunir com Sergio Moro ou que o consultaram ou precisavam ouvir a opinião do juiz sobre algum ponto.
Em 2 de junho de 2016, o procurador Roberson Pozzobon diz ao colega Antônio Carlos Welter que, se ele não tiver outras tarefas, “a reunião será às 11:00 com o Moro”. Mais tarde, a procuradora Laura Tessler pede a Andrey Borges de Mendonça:
“CF [Mendoça], vc poderia conversar com o Moro sobre a decisão de suspender o processo com base na assinatura do termo de confidencialidade? Desse jeito, todos vão querer o mesmo benefício…e com isso fica difícil sustentar a manutenção das prisões durante a avaliação da proposta do acordo”. E requer que ele também converse com o juiz sobre o processo envolvendo o escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Em seguida, Welter informa que “já falamos com Moro”.
No dia 7 de junho, ao discutirem uma questão envolvendo o ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (MDB), Deltan Dallagnol cita a opinião do juiz federal sobre o caso. “Moro diz que PF não deve fazer mas isso pode ter limite pq ele acha que a melhor solução é fazermos o acordo”.
O procurador Orlando Martello, em outro trecho, repassa ao grupo mensagens sobre o uso de provas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). Nelas, integrantes do MPF não identificados comentam que irão protocolar ação de improbidade administrativa contra Cunha. O processo é baseado em documentos recebidos da Suíça. Surge uma dúvida quando à necessidade de compartilhamento de documentos, e eles apontam eu Moro entende que a medida não é necessária.
“Pellela, Precisa falar. É sobre o Cunha. Estamos com uma ação de improbidade pronta para protocolar na segunda-feira. A base da ação são os DOCs recebidos da Suíça (via stf). Não há compartilhamento para o cível. Entendemos q não precisa compartilhamento. São documentos em q não há restrição de uso. Tb são DOCs q não podem ser produzidos exclusivamente para fins penais, q demandaria o compartilhamento para o cível. Este é o nosso entendimento aqui. Conversei agora com vlad, q estava com Daniel e Danilo. Eles tb não vêm problema, embora Danilo/Daniel pediria o compartilhamento por cautela. Pedimos ao moro, mas ele não quer compartilhar pq ele acha q o stf deveria fazê-lo. Pediu q pedíssemos ao stf”.
Já em 26 de junho, Dallagnol, ao discutir o repasse de valores pagos em acordos de leniência para a força-tarefa da “lava jato”, sugere a Mendonça uma forma de disfarçar a entrada dos recursos no MPF.
“Vc precisa se inteirar a respeito do que falta para que o dinheiro possa entrar no MPF. Parece que havia uma possibilidade de dar certo sem nada, e outra que seria encaminhar a criação de uma rubrica contábil dentro de algo orçamentário, silenciosamente, como cavalo de Tróia que permitiria depois o crédito. Tem que articular a estratégia com a SG. Se Vc não for resolver, precisamos de alguém que se voluntarie para dar conta disso e fazer um report de status numa próxima reunião”.
Contudo, Deltan Dallagnol ressalta a importância de “sondar o Moro na próxima reunião para ver se e como ele ficaria confortável em destinar” e lembra que, antes de oferecer um caminho ao juiz, os procuradores precisam chegar a uma conclusão sobre o assunto.
Na semana seguinte, Mendonça disse que estava em São Paulo para falar sobre delações premiadas e acordos de leniênia, “bem como ver as questões sobre as novas operações. Nada muito especial, mas cumprindo uma rotina de manter o russo [Sergio Moro] informado, bem como atento aos humores dele”.
O procurador conta que estava tentando voltar a Curitiba “para a reunião com o russo”, mas o avião retornou para a capital paulista. “Não sei que horas vou conseguir retornar. Ou vocês tratam dos assuntos com o russo, ou avisam que a reunião foi cancelada”. Dallagnol então afirma que irá avisar o juiz e relata que ele também tem algo a falar com os membros do MPF.
O chefe da força-tarefa da “lava jato” pergunta a Pozzobon, em 16 de agosto de 2016, se “o pedido do Pace do [ex-ministro da Fazenda e da asa Civil Antônio] Palocci já foi protocolado”. Isso “para que o russo possa analisar se usa ou não”.
Antes disso, Dallagnol já contava aos colegas que “Russo vai sair fim do ano mesmo, contando que já tenhamos processado o 9 [Lula] e o Cunha. Pode reavaliar conforme venha o Renan [Calheiros, ex-presidente do Senado] ou a depender da Ode [Brecht, empreiteira]. Acho difícil segurar ele”. Moro ainda atuou mais de dois anos na 13ª Vara Federal de Curitiba, só deixando a magistratura ao assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Formal ou informal?
Em outro trecho, Moro indica como ocorre a cooperação internacional entre a “lava jato” e autoridades dos Estados Unidos. “Vc viu a decisão do evento 16 no processo 5048739-91? A diligencia merece um contato direto com as autoridades do US. Colocar US attorneys [procuradores norte-americanos] para trabalhar pois até agora niente [nada] rs”, diz o ex-juiz.
“Hoje falei com eles sobre as contas lá da Ode [Odebrecht] pra ver se fazem algo rs”, responde Dallagnol. O processo citado aparece na “lava jato” como a quebra de sigilo fiscal do engenheiro e depois delator Zwi Skornicki. A conversa ocorreu em novembro de 2015.
O Decreto 3.810/01, que internaliza o Acordo de Assistência Judiciária em Material Penal entre os governos do Brasil e dos EUA, prevê que que a cooperação internacional passe pelas autoridades centrais designadas pelos dois países — no caso do Brasil, o Ministério da Justiça; no caso dos EUA, o Departamento de Justiça (DoJ) — e que todos os documentos recebidos possuam um comprovante de entrega.
As declarações de Moro e Dallagnol reforçam que havia cooperação internacional com os EUA e que, portanto, os procuradores atuaram de forma ilegal, passando por cima do Ministério da Justiça.
