A fim da eleição da nova diretoria da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), travada na semana passada por uma série de decisões judiciais conflitantes, deverá ocorrer nesta segunda-feira (13). Ficou decidido que a urna da eleição será aberta às 10h, no auditório principal das sessões do Pleno no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A apuração dos votos contará com a presença da Comissão Organizadora e membros das chapas concorrentes.
A data foi estabelecida pelo desembargador Edson Bueno na segunda (06), ao julgar mandado de segurança proposto pela Fiemt. Na ocasião, o magistrado determinou a busca e apreensão da urna, reconheceu a legalidade da eleição da Federação e reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso.
Nas últimas três semanas, oito decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, ingressadas por chapas concorrentes, colocaram uma barreira de julgamentos ante a conclusão do processo.
A mais recente é desta terça (7) do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) de suspensão de efeitos do juiz Raphael Casella de Almeida, membro da Justiça Federal. Ele deferiu três decisões para a suspensão do pleito. A primeira foi julgada no dia 2 deste mês, quando o magistrado acatou recurso do empresário Jaime Trentim.
O motivo seria uma irregularidade na candidatura de Gustavo Oliveira, ex-secretário de Fazenda (Sefaz) do governo Pedro Taques. Oliveira se apresentou como candidato antes da decorrência de um ano na função de empresário, após a participação na gestão pública, constrangendo a legislação da área.
Essa argumentação já havia sido acatada pelo juiz Aguimar Martins Peixoto, da Sexta Vara do Trabalho, em 24 de julho. Esta decisão foi revertida em 27 de julho com o deferimento de mandado de segurança a favor de Gustavo Oliveira por outro membro da Justiça do Trabalho, o desembargador Edson Bueno. Bueno afirmou que a decisão que havia suspendido o pleito estava invalidada por não apontar irregularidade na montagem de chapas para disputa, o que, em tese, significa que não ter sido encontrado empecilho a Gustavo Oliveira.
A situação voltou a mudar com nova decisão do juiz Casella da quinta (2). Apesar de autodeclarado incompetente para julgar o caso, o juiz voltou a suspender a eleição, com base na primeira argumentação de afastamento de Gustavo Oliveira da atividade profissional.
Uma nova reviravolta ocorreu na madrugada do dia 3. Menos de 24 horas depois da nova suspensão, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Justiça Estadual, acatou mandado de segurança da chapa de Gustavo Oliveira e determinou o andamento dos prazos para o pleito.
Essa decisão foi sustentada somente pelas primeiras horas da votação ocorrida na última sexta. No fim da manhã, outro juiz federal, Raphael Almeida de Carvalho, mandou interromper a votação e afirmou que a Justiça Estadual não tem competência para revisar a decisão de âmbito superior.
“A decisão que determinou a suspensão do pleito eleitoral marcada para hoje foi proferida por juiz federal. Nesse caso, em consonância com o disposto no art. 108, da CF/88, compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) julgar a decisão proferida por este juiz federal”, diz ele em trecho da decisão.
Mas antes de a Justiça Federal se manifestar, o desembargador Edson Bueno determinou que urna usada na eleição fosse apreendida. Na justificativa de sua decisão, Bueno atribuiu competência exclusiva à Justiça do Trabalho de análise de questões sindicais, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O desembargador ainda viu a necessidade de ressaltar sua decisão anterior permitindo a continuidade do processo de eleição. "Na decisão liminar que proferi, deixei bem claro que era para prosseguir o pleito eleitoral marcado, com apoio nas normas internas, para o dia 3 de agosto, como efetivamente ocorreu. Também está bastante claro que o 'prosseguir no pleito eleitoral' significa colher os votos, abri-los, proclamar o resultado e publicar qual foi a chapa vencedora. E essa decisão, de minha lavra, só poderia ser impugnada no âmbito desta Justiça Especializada, portanto no âmbito do próprio TRT ou junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho)".
Na última terça, o desembargador deu nova decisão determinando a destruição dos registros de voto. A determinação do TRF-1 é que o caso se remetido ao Tribunal de Justiça, para a distribuição ao magistrado competente.
BOX 01- Comissão aprova chapas, mas concorrentes questionam
A eleição da Fiemt começou a ser articulada em maio passado, com a montagem de chapas. Os registros ocorreram em junho. Os candidatos são Gustavo Oliveira, à frente da chapa de situação ‘União Pela Indústria’, e Domingos Kennedy Garcia Sales, da chapa de oposição ‘Fiemt Renovada e Independente’.
À época, o presidente da comissão eleitoral da federação, Sebastião Augusto Corrêa de Moraes, afirmou que houve análise detalhada de todos os documentos encaminhados pelas chapas e, após as complementações solicitadas, considerou que ambas estão aptas a concorrer. A votação também foi programada para o dia 3 de agosto.
A chapa vencedora toma posse em novembro e permanece à frente da Fiemt por quatro anos, até 2022. A defesa do candidato Domingos Kennedy questiona a antecipação do processo eleitoral. O advogado José Curvo afirma que a federação tem até o fim do ano para realizar a escolha.
“Não sabemos por que a eleição antecipada. Ela pode ser realizada até novembro, mas já em maio as chapas começaram a ser montadas sem nenhuma justificativa pela antecipação, algo que consideramos estranho”, comenta.
Segundo ele, a regra sobre candidaturas à presidência é clara sobre a carência de dois anos de exercício da atividade empresarial para a homologação, condição que não estaria sido cumprida por Gustavo Oliveira.
“Ele diz que enquanto esteve na secretaria de governo se manteve como sócio da empresa, o que valeria na contagem de tempo. Mas, como exerceu a atividade sendo, ao mesmo tempo, secretário do Estado?”
Curvo também aponta negociações feitas entre empresas ligadas a Gustavo Oliveira e o Estado durante sua gestão na Fazenda como motivo para a cassação da candidatura. O Circuito Mato Grosso procurou Gustavo Oliveira, por telefone, para se posicionar sobre a polêmica da Fiemt, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
