“Uma fiscalização de fato, caso a caso, para que se economizem recursos que são despendidos via fiscal. Os incentivos, daqui pra frente, devem ser concedidos de forma contida para que se tenha aumento expressivo de arrecadação”, analisou.
Para ele, cada renúncia é um real a mais de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o cidadão paga a mais no pacote de arroz, por exemplo. “Nós temos que ter prudência quando se eleva a já indecentemente elevada carga tributária. Temos que aumentar a arrecadação ampliando a base de incidência para diminuir as alíquotas e diminuindo a carga tributária para o cidadão”.
Conforme o economista, a Lei de Eficiência Pública é uma reprogramação estratégica de concessão de incentivos. “A extensão pura e simples não vem ao caso diante do quantitativo de incentivos que já se acumulou e que representa um sacrifício, uma renúncia fiscal, um dispêndio”.
A LEP permitirá que seja realizado um estudo inteligente de por que pagar X ou Y por um emprego. Conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o valor chegou a R$211 mil para cada posto de trabalho no ano de 2011. “Nem 200, nem 100, nem 50… depende. Mato Grosso é uma região de oportunidades, portanto não precisamos conceder grandes incentivos, pelo contrário, precisamos usar esses recursos para rever os altos custos logísticos desse estado. Esse vai ser o grande incentivo: não de caráter fiscal, mas logístico! Isso aproximará o mercado estadual do resto do mundo. Se fizermos isso, não precisaremos dos incentivos fiscais”.
Por Débora Siqueira e Rita Aníbal – Da redação
Fotos: Pedro Alves e Sandra Carvalho
