Foto: Demóstenes Milhomem ALMT
Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa nesta quarta-feira (22), o representante legal do Consórcio Planservi/Sondotécnica, gerenciadora e fiscalizadora das obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), Valter Boulos, afirmou que o Governo do Estado, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) receberam cerca de 570 Identificações de Problemas (IP) sobre as obras.
Além de Boulos, a CPI também ouviu a auditora do Estado, Nilva Izabel Rosa.
O depoente confirmou que o consórcio sequer chegou a receber o projeto executivo das obras para o VLT, que seria uma das exigências do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Para participar da licitação é preciso apresentar um anteprojeto, contudo, conforme o contrato o Consórcio VLT deveria elaborar projetos executivos para cada fase da obra.
O Consórcio Planservi/Sondotécnica firmou contrato em janeiro de 2013 para gerenciar as obras do VLT Cuiabá, em um prazo de 27 meses com total de R$47 milhões. Valter Boulos justificou que o valor é equivalente a 3% do empreendimento global, orçado em R$1,477 bi, e consta das tabelas de engenharia e consultoria.
“Informamos à exaustão todas as não conformidades à Secopa, demos todas as condições para o acompanhamento pari passu, fizemos a paralisação de serviços, apontamos atrasos e inconformidades. Diante do grande número de notificações, passamos a encaminhar diretamente também ao Consórcio VLT, a pedido da Secopa”, declarou Boulos.
O representante também defendeu que os cerca de R$300 milhões restantes devem ser o suficiente para concluir as obras do VLT. Além do que, destacou a qualidade nas obras entregues, bem como, correção das inconformidades apontadas. “O que foi entregue está medido e pago, e foi executado com qualidade, este era o nosso serviço. Foram empregados R$1,78 bi na obra e era a nossa obrigação realizar a conferência da medição”, disse.
Em sua opinião, Valter Boulos destacou como erros, o atraso na liberação dos repasses federais, e a utilização do RDC, que geraria insegurança quanto a prazos e aditivos.
Sobre erros como o Viaduto da UFMT, o depoente afirmou que houve uma disputa sobre a responsabilidade na drenagem entre Secopa e Prefeitura de Cuiabá. Já sobre o Viaduto da Sefaz, Boulos declarou que as obras já haviam sido iniciadas quando firmado contrato com a Planservi, mas que todas as obras passarão por um teste final.
Ainda garantiu que o Consórcio Planservi/Sondotécnica cumpriu rigorosamente os termos do contrato, e o prazo de 27 meses que constam após a data divulgada oficialmente pela Secopa para inauguração do VLT, Boulos apenas destacou que constava no edital. “Não possuíamos poder de polícia para poder cobrar uma atitude do cliente, no caso o governo do Estado. Fizemos a nossa parte contratual de notificar as inconformidades, e paralisamos serviços das obras até que fossem sanadas”, justificou.
Outro depoimento prestado foi da auditora do Estado, Nilva Izabel Rosa, que apontou “baixa atuação das autoridades competentes que poderiam mudar os rumos das obras da Copa do Mundo”. Além disso, a auditora destacou que a Secopa foi notificada diversas vezes, mas nunca tomou providências sobre as irregularidades.
Para o presidente da CPI, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), existiu um protecionismo de interesses entre o Consórcio Planservi/Sondotécnica e o governo do Estado e não descartou uma nova convocação. (com assessoria)
