O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação de Alan Diego dos Santos Rodrigues e do indígena José Acácio Sererê Xavante, ambos de Mato Grosso, para deporem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília.
Além deles, outras quatro pessoas serão ouvidas: o ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cesar Barbosa Cid e os policiais militares Cláudio Mendes dos Santos, Jorge Eduardo Naime Barreto e Flávio Silvestre Alencar.
Na decisão, proferida no Inquérito (INQ) 4923, o ministro assegurou aos investigados o direito constitucional ao silêncio.
Alan Diego dos Santos é acusado de tentar explodir uma bomba na área do Aeroporto de Brasília. Por conta disso, ele já foi condenado pela Justiça a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime fechado.
Já Sererê Xavante, é acusado de cometer crimes de ameaça, perseguição e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ao deferir o pedido formulado pela Câmara Legislativa, o ministro apontou que os seis presos são investigados no STF por fatos abrangidos pelo objeto da CPI e que não há obstáculo, desde que respeitadas as garantias constitucionais e legais, para que sejam ouvidos pela comissão.
De acordo com a decisão, os presos deverão ser conduzidos com escolta policial e somente com sua prévia concordância, uma vez que conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios ou depoimentos foram declaradas inconstitucionais pelo STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444.
