O desembargador Rondon Bassil Dower Filho retirou o benefício de foro privilegiado do suplente de deputado estadual Romoaldo Junior (MDB) e dos ex-deputados Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD) na investigação da Operação Ventríloco. Ele atendeu pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que os agentes sejam ouvidos em primeira instância sobre as acusações de desvio de R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa.
A decisão monocrática desta quarta-feira (24), o desembargador afirmou que o privilégio de investigação em instância superior no Estado para os investigados encerrou em 31 de janeiro deste ano, quando terminou seus mandatos, condição que seria válida também para o suplemente Romoaldo Junior por causa da “quebra de vínculo” na passagem de uma legislatura para outra.
“[…] encerrada a legislatura anterior em 31 de janeiro de 2019, é de se notar que desde 1º de fevereiro de 2019, quando teve início a nova legislatura, os três denunciados deixaram de usufruir da garantia de foro por prerrogativa de função assegurada, circunstância suficiente para afastar a competência originária desta Corte [de segunda instância]”.
“Em tempo, importa registrar que apesar de não ter sido reeleito, o denunciado Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior, na condição de primeiro suplente, foi contemplado com o cargo de deputado estadual e empossado em 6.2.2019. Apesar disso, é de se notar que como houve a quebra da unidade de legislatura, ainda que por breve período, do exercício da função parlamentar, não se justifica a manutenção da competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o denunciado por fato anterior ao cargo atualmente ocupado”, complementa.
Romoaldo Júnior, Gilmar Fabris e Mauro Savi foram tornados réus no caso de desvio de R$ 9,4 milhões em agosto do ano passado pelo pleno do Tribunal de Justiça. Eles são suspeitos de participar da organização criminosa, supostamente comandada pelo ex-presidente da Casa, José Geraldo Riva. Eles respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
Outras seis pessoas são investigados no mesmo caso.
