Nesta segunda-feira (06) desembargador Rondon Bassil Dower Filho negou o hábeas corpus a pedido da defesa do advogado Luiz Márcio Bastos Pommot. O advogado é suspeito de integrar um esquema que teria desviado R$ 9 milhões da Assembleia Legislativa em uma fraude investigada pelo Ministério público Estadual e Polícia Civil, a partir da Operação Ventríloquo.
Por meio de nota a imprensa, o magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou trechos importantes da decisão – já que o processo corre em segredo de justiça. Conforme Bassil, há comprovada materialidade em indícios da suposta fraude e requisitos suficientes para o mandado de prisão preventiva. De acordo com o relator, “a necessidade de garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade em concreto da conduta, vem demonstrada, essencialmente, a partir da grandiosa soma desviada dos cofres públicos”, disse em um trecho de sua decisão.
Ainda segundo ele, “tal informação, somada às outras circunstâncias dos autos, legitima, ao menos por ora, a manutenção da custódia, justamente por revelar o desprezo do paciente pela coisa pública e, por conseguinte, apericulosidade que ele representa para o interesse da sociedade mato-grossense, possivelmente vilipendiado por ele”.
No entendimento de Bassil, “a necessidade da prisão por conveniência da instrução criminal é extraída da real possibilidade de que, uma vez em liberdade, Pommot, sendo servidor de carreira da Assembleia Legislativa do Estado e por conta do propalado prestígio que detém naquele órgão público, valha-se dessas condições para se livrar dos vestígios porventura deixados pelas condutas investigadas nestes autos, a exemplo de agendas, extratos bancários, recibos, notas fiscais, mídias digitais, entre outros”.
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