A juíza aposentada Selma Arruda (PSL) sofreu um revés na justiça na tarde desta quarta (25). O desembargador José Zuquim Nogueira negou uma ação de suspeição e manteve o juiz Mirko Vincenzo Giannote, da Comarca de Sinop, no processo envovlendo a escolta armada da colega aposentada.
Segundo a decisão, o desembargador não verificou que a suspensão se enquadre nos ermos do Código de Processo Civil. Selma não teria juntado provas suficientes para embasar a sua ação, escreveu o magistrado. Zuquim acolheu o processo de Selma, porém negou aplicou o efeito suspensivo que uma exceção de suspeição possui.
Exceção de suspeição é um tipo de ação judicial que questiona a falta de neutralidade de um magistrado em conduzir o processo. Quando interposto, o caso que o juiz está apreciando é suspenso até que se decida se ele é ou não parcial para conduzir o feito. A paralisação está definida no terceiro parágrafo do artigo 134 do Código de Processo Civil (CPC).
No dia 12 de junho, Mirko cancelou um ato administrativo do governador Pedro Taques que concedeu uma escolta armada da Casa Militar a Selma Arruda. A magistrada aposentada tinha acabado de perder a segurança dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. E o chefe de executivo se predispôs a dar os agentes até que o processo envolvendo o caso fosse resolvido. Ao suspender o ato por por ordem judicial, a juíza aponsentada alegou que Mirko tinha inimizades com sua pessoa e por isso não seria isento para julgar o caso da escolta.
Selma foi a titular da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. Nesta comarca, a magistrada conduziu processos penais referentes a organizações criminosas (de crimes de colarinho branco até facções e traficantes de drogas). Como parte da atuação, ela já chegou a receber ameaças e, por isso, vive as voltas com segurançar armada.
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