O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), substituiu a prisão preventiva dos coronéis Evandro Alexandre Lesco (chefe da Casa Militar do Estado, afastado) e Ronelson Jorge de Barros (ex-adjunto da Casa Militar) em prisão domiciliar. Eles foram presos pela suspeita de envolvimento em esquema de escutas telefônicas ilegais realizadas pelo núcleo da Polícia Militar, no Palácio Paiaguás.
A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira (18).
Por outro lado, Perri, que é responsável pela relatoria do processo no TJ-MT, manteve a prisão do coronel aposentado Zaqueu Barbosa (ex-comandante-geral da PM) e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.
Lesco e Barros foram presos no dia 23 de junho, por decisão do desembargador Orlando Perri. No mesmo dia foram presos também o coronel Zaqueu e o cabo Barros, estes por determinação do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá.
Na decisão que determinou a soltura dos militares o desembargador determinou que eles cumpra algumas medidas cautelares como serem suspensos de suas funções no Executivo.
Além de serem proibidos de manter contato com as testemunhas e corréus arrolados no processo, eles foram proibidos de frequentar e ter acesso a setores da área de inteligência da Polícia Militar, da Casa Militar, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a Diretoria da Agência Central de Inteligência (Daci-PM).
A saída de Evandro Lesco e de Ronelson Barros será monitorada por tornozeleira eletrônica. A medida concedeu aos dois investigados apenas o recolhimento em suas respectivas residências. Tendo que prestar informações sobre qualquer locomoção fora da cidade ou do País. Os passaportes de ambos deverão ser recolhidos.
Compra de equipamento
Chefe da Casa Militar afastado, o coronel Lesco teria comprado à vista dois equipamentos que podem ser usados para interceptações telefônicas em maio de 2015, no valor de R$ 24 mil. A compra foi feita no nome dele, mas da nota fiscal consta o endereço da sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá, para a entrega do material.
A nota fiscal da compra feita no nome de Lesco está na documentação enviada à Procuradoria Geral da República (PGR), na denúncia realizada pelo ex-secretário de Estado de Segurança, o promotor de Justiça Mauro Zaque, na qual trata sobre suposta central de interceptações telefônicas em Mato Grosso.
Os aparelhos foram adquiridos quando ele era secretário-adjunto de Segurança Governamental da Casa Militar, cargo para o qual foi nomeado em fevereiro de 2015, como consta do Diário Oficial do Estado. Um dos equipamentos custou R$ 8,5 mil e pode ser usado para fazer escutas telefônicas. O outro, no valor de R$ 15,7 mil, pode ser utilizado para fazer gravações.
Arapongagem em MT
A existência de suposta central clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo do Estado anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques, para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso.
O cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Golveia Junior – integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso.
O caso até então investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
As escutas ilegais teriam começado no período das eleições de 2014, quando Silval Barbosa (PMDB) ainda era governador e Taques disputava as eleições. Em 2015, novos nomes foram incluídos nas escutas.
Segundo a denúncia, o esquema de escuta teria o envolvimento direto de pelo menos três policiais militares: os cabos Gerson Luiz Ferreira e Clayton Dorileo Rosa de Barros, e a sargento Andrea Pereira de Moura Cardoso.
Até o momento, o que se sabe é que os contatos supostamente inseridos de forma criminosa foram: a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado eleitoral José do Patrocínio; o jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”; o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR) Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; Kely Arcanjo Ribeiro Zen, filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro; os servidores da Assembleia Legislativa Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); o desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra-Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
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