Foto: Andréa Lobo/CMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve o veto do governador Pedro Taques (PSDB) ao projeto de lei que proíbe a prática de tortura e excessos em treinamentos militares no âmbito da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil (PJC) e demais corporações públicas ou privadas, por 11 votos a 6, na manhã desta quarta-feira (31).
Ao vetar o projeto no dia 7 de fevereiro deste ano, Taques entendeu que o assunto já é regulado por legislação a nível federal e que não apresentava “interesse público”. “Ao proibir totalmente a realização de tortura no âmbito do Estado de Mato Grosso, a proposta legislativa incide sobre matéria já regulamentada pela União”, alegou o governador à época.
A lei foi elaborada devido a grande repercussão da morte do aluno do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Claro, durante treinamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá. O aluno passou mal após uma sessão de afogamentos, popularmente conhecida como “caldos”. A responsável pelo treinamento ainda teria se negado a socorrer o aluno, que voltou para a cidade de moto, foi atendido no hospital e logo depois veio a falecer.
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