O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou nesta quarta-feira, 5, que os deputados da legenda apoiam a permanência de Estados e municípios na reforma da Previdência. O partido tem três governadores: João Doria (SP), Eduardo Leite (RS) e Reinaldo Azambuja (MS), que defenderam em público a manutenção.
“O partido tem clareza sobre a importância de Estados e municípios permanecerem na reforma”, afirmou Sampaio, após reunião da bancada tucana com o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP).
Segundo o líder, os deputados do partido apresentaram algumas ponderações ao relator, entre elas a regra de transição de servidores públicos que ingressaram até 2003. Eles têm direito a aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade), mas a proposta prevê que eles cumpram as idades mínimas finais para manter esses benefícios.
Caso queiram se aposentar antes, com a transição concedida aos demais servidores, esses funcionários perderiam o direito à integralidade e à paridade e se aposentariam com a média de salários da carreira (ainda podendo receber acima do teto do INSS, que é de R$ 5,8 mil).
Sampaio disse que há preocupação porque essas pessoas estão perto da aposentadoria e ficariam com uma regra muito dura, sem transição. “Todas as ponderações que fizemos ao relator foram no sentido de levar justiça social à reforma”, disse.
