Deputados estaduais devem votar 15 vetos do governador Mauro Mendes à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2020. O presidente da Asssembleia, Eduardo Botelho (DEM), diz que as restrições são a maioria do que deverá ser votado deste ano.
“São 17 vetos que começam a travar a pauta, 15 são da LDO. Ainda temos que votar a PPA (Plano Plurianual) em segunda votação e as emendas de destaque na LOA (Lei Orçamentária Anual). E aí vamos ver até quando a gente consegue votar. Eu espero até o fim deste ano”.
Segundo Botelho, os vetos e as emendas são os pontos mais sensíveis no processo de votação. O primeiro pelo volume vetos, e o segundo pelos pedidos de discussão ampliadas em destaque que os deputados tendem a solicitar.
Já houve discussão intensa em torno de duas propostas, ambas com veto, ao servidor. Uma foi apresentada por João Batista (PROS) e estabelece medidas para que o governo volte a discutir a progressão de carreira dos agentes penitenciários. O texto não propõe data nem valores para a aplicação, mas cria gatilho para que, uma vez que Orçamento esteja no azul, a progressão entre em pauta.
Outra emenda à LDO tentava assegurar orçamento suplementar para a Defensoria Pública do Estado. O deputado Lúdio Cabral (PT) diz que no quadro atual, o órgão se sustenta apenas até fevereiro.
Botelho ainda descartou a entrada em pauta de um substitutivo do governo para LOA. O projeto foi aprovado na semana passada em ato de enfrentamento da base a Mauro Mendes. O governador pediu que o texto original foi retirado para correções após a derrubada de vetos à lei dos incentivos fiscais. “Eu creio que o governo não vai enviar mais e também não dá mais tempo, acho também que não tem necessidade”.
