Os deputados estaduais do Rio de Janeiro aprovaram, na tarde desta quarta-feira (9), projeto de lei que determina que os presos que tiverem de usar tornozeleira eletrônica para o cumprimento de penas poderão optar por comprar o equipamento, caso o estado não tenha nenhum disponível. O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar o projeto, transformando-o em lei, ou vetá-lo.
Pelo projeto, de autoria do deputado Dionisio Lins (PP), após cumprir a pena, nos regimes aberto ou semiaberto, o condenado deverá doar o equipamento ao estado. O preso só só ficará isento da compra do equipamento se comprovar que não tem condições financeiras, através de um atestado cartorial concedido pela justiça.
Dionísio lembra ainda que hoje o sistema carcerário tem capacidade para cerca de 27 mil presos, mas conta com quase 50 mil; isso sem contar com um gasto mensal de quase R$ 2 mil com cada apenado.
O parlamentar apresentou a proposta em outubro, mas acabou retirando o projeto de pauta após ser questionado pelos colegas sobre um possível favorecimento a presos que tivessem melhor condição financeira e, portanto, pudessem comprar o aparelho de monitoramento.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), em setembro desde ano mais de 1,2 mil presos passaram a cumprir prisão domiciliar sem serem monitorados, e outros 1,3 mil condenados tiveram as tornozeleiras desativadas, por falta de pagamento à empresa fornecedora dos aparelhos.
Fonte: G1
