DICDO presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), terá um prazo maior para se defender das ações penais derivadas da Operação Bereré e que tramita na segunda instância da Justiça mato-grossense. Isto por que os seus advogados ainda não tiveram acesso aos autos do processo que gerou a denúncia contra o parlamentar. O aumento foi concedido pelo desembargador José Zuquim Nogueira nesta segunda (23).
Zuquim já havia negado um pedido de aumento. Contudo, a defesa do deputado pediu a reconsinderação do pedido. Eles pontuaram que não tiveram acesso às mídias digitalizadas em que constam os acordos de colaboração premiada firmados, que vieram a embasar a denúncia da qual Botelho veio a figurar como réu.
Pela alta quantidade de réus do processo, o processo teve de ser digitalizado e distribuido para cada uma dos advgados que irão montar a defesa de seus clientes.
Com base em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Botelho argumentaram que "é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados, em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
O desembargador concordou com os argumentos trazidos pela defesa. Ele considerou "que a garantia da ampla defesa e do contraditório está atrelada ao amplo acesso do conteúdo dos elementos de investigação". Assim, o magistrado revogou sua decisão anterior e concedeu o aumento de prazo para a defesa de Botelho.
O deputado Eduardo Botelho é um dos 57 réus envolvidos em um suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT). Denunciado pela Bereré, ele é investigado por possíveis irregularidades em um contrato firmado entre o orgão com a EIG Mercados Ltda., que foi contratada para fazer registros de contratos de financiamentos de veículos. R$ 27,7 milhões foram desviados, de acordo com o Ministério Público Estadual. Estes valores eram repassados a EIG e retornavam como pagamentos de propina a políticos, agentes públicos e empresários. O dinheiro era então "lavado" em uma segunda empresa, a Santos Treinamento, que tinha uma parceria com a companhia.
