Com Valquiria Castil
O empresário e delator Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, confirmou à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que o esquema tocano na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entre os anos de 2015 e 2016 arrecadou R$ 1,2 milhão a título de propina de empresários que mantinham contratos de construção e reformas de escolas.
A declaração foi dada durante audiência referente a ação penal derivada da 3ª fase da Operação Rêmora, denominada "Grão Vizir", que apura suposto esquema que teria fraudado diversas licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da exigência de propina aos empresários que compunham o cartel.
"1,2 milhão eu arrecadei. Parte foi pago direto ao Permínio", disse à juíza, revelando que o ex-secretário da Pasta, Permínio Pinto também se beneficiou com o esquema. Ainda de acordo com o delator, ele não sabe, porém, qual o valor exato repassado ao então secretário.
O delator foi preso em maio de 2016, durante a deflagração da primeira fase da operação Rêmora, acusado de gerir o esquema de fraudes em licitações e propina na secretaria.
Em novembro, ele firmou um termo de colaboração premiada na qual revelou que as fraudes na Seduc teriam o objetivo de pagar o investimento de R$ 10 milhões feito pelo empresário Alan Malouf na campanha do governador Pedro Taques (PSDB), em 2014. Giovani se comprometeu a restituir R$ 240 mil aos cofres públicos.
Atualizada às 14h16min
Giovani começou seu interrogatório relatando sobre o grupo que atuava dentro da Seduc, desde o governo de Silval Barbosa.
Na troca de gestão, o esquema teria “esfriado”.
Ele então procurou o empresário Alan Malouf – um dos líderes do esquema que se beneficiou diretamente com a propina arrecadada no esquema – , que o apresentou ao ex-secretário Perminio para trabalhar dentro da Seduc na área de construção civil.
De acordo com o empresário, lhe foi apresentada uma demanda de emergência que seria a construção de escolas. "Na época eu não tinha o ‘no-hall’ para atender a demanda e passou o tempo".
Atualizada às 14h22min
Giovani Guizardi confirma outro trecho de seu depoimento, em que aponta o envolvimento do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
Guizardi também revelou quem indicou quem para a pasta. Segundo ele, o deputado federal Nilson Leitão indicou Permínio Pinto e Fábio Frigeri. Já Guilherme Maluf teria indicado o servidor Wander Luiz dos Reis.
Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.
Guizardi disse que o deputado Guilherme Maluf ficava com 25% da propina arrecadada com as fraudes na Seduc. Além disso, a propina era dividida com Alan Malouf (25%) e Permínio Pinto (25%).
"Permino representava o Nilson Leitão, eu só sei que o dinheiro era enviado para Sinop. O dinheiro do Guilherme era entregue ao Alan, eu nunca entreguei dinheiro na mão dele", afirmou.
Atualizada às 14h35min
O delator detalhou que o esquema na Seduc funcionava por meio de núcleos. Confirmando trechos da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE).
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
Atualizada às 15h02
O empresário começou a comentar a participação do engenheiro eletricista Edezio Ferreira da Silva, que também é réu na ação penal.
De acordo com a denúncia, além de ter alugado uma sala para as reuniões de Guizardi, o engenheiro fazia o levantamento dos valores que os empresários tinham a receber da secretaria, no intuito de auxiliar o delator na cobrança de propina.
Segundo Guizardi, Edezio nunca participou de qualquer reunião relacionada ao esquema no escritório, apenas problema "técnicos" eram resolvidos pelo engenheiro. Ainda segundo o delator, o pagamento do aluguel, a compra de telefones que era feita quinzenalmente e de outros gastos com a sala eram pagos com dinheiro da propina.
"Eu não pagava nada, eu dava dinheiro para o Edezio pagar essas contas. Tudo com os 5% da propina".
À juíza Guizardi afirmou que o enegenheiro eletricista sabia a origem do dinheiro usado para pagas as despesas do esquema. “Ele [Edezio] sabia que era dinheiro de propina, tinha pleno conhecimento", disse Guizardi ao finalizar o seu depoimento em juízo.
Atualizada às 15h18
Após o depoimento de Guizardi, o engenheiro Luiz Fernando Rondon, dono da Luma Construtora LTDA, ratificou todo o seu depoimento dado ao Ministério Público. Ele foi apontado como o responsável por reunir um grupo de empresários para dividir as licitações de obras de reforma e construções de escolas.
Conciso, o também delator do esquema diz que foi abordado pelo servidor da Seduc, Fábio Frigeri, para que procurasse Guizardi, na qual surgiu todos os acordos de serviços que seriam feitos, através das licitações, o quanto receberia e o valor a ser pago em propina.
"Para o Giovani eu paguei R$ 9 mil em propina", afirmou à juíza.
Atualizada às 15h32
Rondon relatou a juíza que foi um dos empreiteiros que brigou para reduzir o valor pago em propina. "Eu fui uma das pessoas que brigou para baixar de 5% para 3% a propina. Era inviável tanto uma quanto outra [a quantia percentual cobrada]. Mas no final baixou pra 3%", disse.
Segundo Luiz Fernando, o pagamento de propina era um tipo de exigência estabelecido por Guizardi para que houvesse a concorrência de licitação. "Era uma exigência. Se o empresário não pagasse a propina ele não ia receber a próxima [licitação]", afirmou.
Sobre Alan Malouf, ele diz que nunca teve contato com o empresário. "O Giovanni nunca falou nada, nunca tive acesso a ele [Alan]. Não sei nada sobre a participação dele", finalizou o depoimento.
A Operação
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, em maio deste ano. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva. Apenas Frigeri continua preso.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Em julho, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi. Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
No dia 15 de fevereiro o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia.
