A PGR (Procuradoria-Geral da República) devolveu nesta quinta-feira (31) o acordo de delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta (30), o ministro havia enviado o material para a PGR fazer ajuste em uma cláusula que tratava sobre improbidade administrativa. Desde então, a PGR vinha trabalhando para arrumar o material, apurou a reportagem. O procedimento está em segredo de Justiça.
Agora, Fachin fará uma nova análise dos termos do acordo e da legalidade das cláusulas. O ministro também vai designar um juiz auxiliar para ouvir o delator com o objetivo de saber se ele não foi coagido a falar e, só depois disso, decidir sobre a homologação.
Delações devolvidas
Nos bastidores do STF, Fachin já havia dito que é possível devolver um acordo para eventualmente ajustar alguma cláusula.
A pessoas próximas o ministro fez menção ao fato de o antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ter devolvido acordos para a PGR. No passado, Teori determinou que a Procuradoria fizesse ajustes em ao menos três acordos: o de Delcídio do Amaral, ex-senador do PT pelo Mato Grosso do Sul; o de Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE); e o de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.
No caso de Delcídio e Machado, a PGR teve de fazer ajuste de cláusula, assim como no caso de Funaro. Já em relação ao acordo de Corrêa, o ministro ficou reticente em relação a declarações que estavam muito "vagas".
Segunda denúncia contra Temer
As informações prestadas por Funaro devem ser usadas em uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Embora a delação não precise estar homologada para isso, a reportagem apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está determinado a usar as declarações de Funaro apenas depois da homologação, a fim de evitar contestações na Justiça.
O corretor de valores prestou depoimentos envolvendo a cúpula do PMDB, incluindo Temer e seus principais auxiliares. A delação de Funaro só deve ser homologada por Fachin na semana que vem. A expectativa é que, ainda assim, haja tempo hábil para Janot utilizá-la em nova denúncia contra Temer antes de deixar a PGR. O mandato de Janot no órgão termina em 17 de setembro.
