A defesa de Lula ajuizou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contestando a decisão do juiz Sergio Moro de não enviar os casos para a Justiça Federal de São Paulo. Os advogados do ex-presidente afirmam que o magistrado está indo além de suas funções ao não cumprir a ordem do STF.
No final de abril, o Supremo entendeu que as delações da Odebrecht que citam Lula nada têm a ver com fraudes a contratados da Petrobras, objeto da "lava jato" em Curitiba. Por isso, deveriam sair da competência do juiz Sergio Moro.
Com essa decisão, a defesa de Lula, feita pelo escritório Teixeira e Martins e por José Roberto Batochio, entrou com pedido para que as ações penais que tratam do caso do sítio de Atibaia e do Instituto Lula fossem enviadas para a Justiça Federal de São Paulo. Moro, porém, recusou-se e disse que só tomará uma decisão depois que o acórdão for publicado.
Os advogados do ex-presidente afirmam que Moro fez uma clara afronta à decisão do STF, “visto que não lhe cabe discutir o alcance ou tergiversar sobre o momento que lhe pareça mais conveniente para cumprir o mandamento em questão, mas, tão somente obedecer à decisão desse Tribunal Supremo”.
Na Reclamação, pedem que os processos penais com Moro envolvendo Lula sejam suspensos para que não ocorra mais nenhuma etapa processual, como produção de provas e colheita de testemunhas.
