Três dias após publicar o acordão, a defesa do conselheiro Antônio Joaquim opôs embargos de declaração na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (22). Os advogados buscam reformar a sentença que negou aposentadoria do cliente, apesar de o mesmo já ter anunciado que não mais queria o direito. Ele é um dos cinco conselheiros afastados do Tribunal de Contas (TCE) por suposto esquema de corrupção envolvendo as obras da copa de 2014.
Segundo o sistema do STF, a ação já está conclusa para decisão do ministro Luiz Fux. O embargo de declaração é um tipo de ação em que o acusado, réu ou investigado apontam obscuridades ou contradições na sentença de um magistrado e pedem que o mesmo expliquem-na.
Em 03 de abril, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a suspensão do processo de aposentadoria do conselheiro Antonio Joaquim. Fux apontou que a medida cautelar encontra fundamento não apenas para resguardar a ordem pública, mas também pelo "risco do servidor afastado seguir se servindo do cargo para praticar atividades ilícitas". Quatro ministros seguiram o entendimento do ministro; somente um foi contra.
O pedido de aposentadoria foi feito em outubro de 2017. Para ser aprovado, ele precisava ser aprovado pelo governador Pedro Taques. Apesar de aprovar sem ouvir Fux, ele buscou a posição do ministro quanto a possível concessão do requerimento mesmo com a decisão de afastamento cautelar.
Na época, Antônio queria concorrer as eleições de 2018. Por isso, ele precisava se aposentar do cargo de conselheiro, pois, mesmo afastado das funções, ele é ainda é titular do cargo. Em razão da demora, ele desistiu de se candidatar e solicitou também a interrupção do processo de aposentadoria.
Antônio Joaquim foi um dos cinco conselheiros afastados em setembro do ano passado por determinação do ministro Luiz Fux. Ele está sendo investigado pelos supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, sonegação de renda e organização criminosa. Ele e os demais conselheiros estão sendo apontados pela Justiça como os articuladores de condicionarem a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 mediante o pagamento de R$ 53 milhões em propina.
