A Defensoria Pública de Mato Grosso, a Defensoria Pública da União e a Ouvidoria Geral de Polícia do Estado enviaram uma recomendação, na quarta-feira (19), ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e ao comandante da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, para investigar policiais por atearem fogo em pessoas em situação de rua.
Os órgãos pedem ainda adoção de medidas para impedir a violência contra a população de rua, praticadas por policiais em Cuiabá.
A Polícia Militar foi procurada pela reportagem e informou que não há um posicionamento sobre o caso.
No mês de setembro, a DPMT e a DPU iniciaram uma atividade conjunta denominada 'Ronda de Direitos Humanos', na capital, com o intuito de monitorar violências sofridas pela população em situação de rua e garantir o acesso a direitos.
Segundo o ofício, com menos de dois meses de atividade nas regiões do Beco do Candeeiro, Praça Ipiranga, Praça do Porto e região da Rodoviária, foram recebidas denúncias de violência por parte de policiais militares.
As violências reportadas pelas pessoas em situação de rua incluem agressões físicas com uso de pedra, pedaço de madeira, cassetete, violência moral e verbal, proibição de permanecer em espaços públicos, além da destruição de pertences e documentos particulares.
Denúncias chegaram à Defensoria Pública, na terça-feira (18), um dia após a última ronda, na segunda-feira (17), que policiais militares teriam ateado fogo em pessoas que vivem na região do Beco do Candeeiro, sendo uma das vítimas hospitalizada com diversas queimaduras pelo corpo.
Violência sistemática, aponta defensores
Segundo uma das defensoras que participou da ação, foi constatado a existência de violência sistemática contra pessoas em situação de rua, que pareceu ser intensificada após a roda de direitos humanos. Foi expedido recomendação para a Sesp e para o comando da PM para prevenir novas violações de Direitos Humanos e investigar os fatos.
Defensores e servidores públicos foram ao HMC (Hospital Municipal de Cuiabá) e tomaram o depoimento da vítima, que afirmou que foi agredida em função das denúncias que fez contra os agentes de segurança pública.
“Foi presenciado pela Defensoria Pública e pela Ouvidoria de Polícia inúmeras reclamações da população em situação de rua acerca da violência por eles sofrida em qualquer hora do dia ou da noite, pelo simples fato de estarem na rua, e inclusive mostraram marcas da violência em seus corpos”, diz o documento.
O ofício ainda chama a atenção para a fragilidade e vulnerabilidade das pessoas em situação de rua, que muitas vezes as impedem de registrar a ocorrência policial e formalizar as denúncias justamente diante do risco de represálias.
Após as denúncias, a Defensoria Pública participou de reuniões na quarta-feira (19) com o Fórum de População de Rua (Fórum Pop Rua), e com o Comitê Estadual de Combate à Tortura, sobre a violência institucional contra pessoas em situação de rua em Cuiabá.
Além da instauração de procedimentos para apurar violações de Direitos Humanos nas abordagens policiais em Cuiabá, as instituições recomendam aos órgãos de segurança do estado que realizem capacitação e orientação direcionada aos agentes públicos da área, visando coibir atos violentos.
O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, e o comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Alexandre Corrêa Mendes, têm 10 dias para responder se acatam ou não os termos do documento.
A recomendação não descarta outras ações da DPMT e DPU para assegurar o cumprimento das medidas propostas. O ofício recomendatório é assinado por defensores públicos estaduais, federais e pela Ouvidoria-Geral de Polícia de Mato Grosso.
