O defensor público, Altamiro de Araújo Oliveira, que atua no Núcleo Criminal da Instituição, denunciou às autoridades do sistema de justiça e prisional da Capital um quadro de prisões ilegais em Cuiabá. De acordo com o defensor, agentes públicos estão mantendo pessoas presas sem a devida comunicação à autoridade judicial competente.
No documento, o defensor crê que a propria polícia não apresenta os mandado de prisão em aberto à autoridade competente. "Porque os Diretores das Unidades Prisionais ao constatarem a existência de mandados de prisão de outros Juízos, deixam de colocar o preso em liberdade ao cumprirem o alvará de soltura sem comunicar a prisão de forma imediata e apresentá-los ao Juízo que determinou a prisão para a devida formalização, mantendo o réu segregado ilegalmente por tempo indeterminado”, justificou.
A situação denunciada pelo defensor vai na contramão da Resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu as audiências de custódia no Brasil e determina a apresentação das pessoas presas à autoridade judicial em 24 horas.
O Núcleo Criminal da Defensoria já protocolou, em fevereiro, 383 pedidos de liberdade provisória no Fórum de Cuiabá, quando uma força-tarefa do órgão se mobilizou ante à crise no sistema penitenciário de diversos estados brasileiros, mas diante do quadro de ilegalidade dos novos fatos, o defensor protocolou o alerta.
O ofício cita que um acusado, cujo processo corre na 3ª Vara Criminal de Cuiabá, estava preso ilegalmente há um ano e quatro meses. “Identifiquei três casos absurdos em menos de noventa dias entre março e maio deste ano, processos em que atuo e acredito não sejam casos isolados”, diz trecho do ofício, que ainda traz, além dos pedidos de providências administrativas, os anexos dos pedidos de relaxamento das prisões citadas.
Foram comunicados o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, coronel Airton Benedito de Siqueira Júnior, a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a presidente do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário de Mato Grosso, Amini Haddad Campos, o promotor de justiça da 3ª Vara Criminal da capital, Jorge da Costa Lana, o corregedor-geral da Polícia Civil de Mato Grosso, Adriano Peralta Moraes, o corregedor dos presídios de Mato Grosso, Geraldo Fernandes Fidelis Neto e o corregedor-Geral da Defensoria Pública, Cid de Campos Borges Filho.
