Com o decreto do presidente Jair Bolsonaro, armamentos e munições que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas agora também podem ser usados ou adquiridos por quem tiver o porte. Entre os itens liberados há pistolas .40, .45 e 9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.
O texto do decreto altera a regulamentação anterior e modifica critérios técnicos para a classificação de armas como de “uso permitido”, “restrito” ou “proibido”. Na prática, todas as pessoas que obtenham porte passam a poder ter acesso a armamentos mais potentes.
O regulamento de agora permite aquisição de armas de cano curto, semiautomáticas ou de repetição, que não atinjam energia cinética superior a 1.620 joules. Na regra anterior, o teto de energia do disparo era de 407 joules. O novo limite abarca pistolas e carabinas .40, armas usadas pelas Polícias Militar e Civil, e também munições 9 mm, o calibre utilizado pelo Exército Brasileiro.
Para o coordenador do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, a medida “inverte a lógica de que o Estado, para exercer controle, deve ter poder de fogo maior”. “Hoje, um patrulheiro da PM anda só com uma pistola .40, então você vai poder ter casos em que o cidadão vai estar mais armado que a própria polícia”, afirma. “Isso pode ter impacto, até mesmo, para vitimização dos policiais.”
Já o senador Major Olímpio (PSL-SP) acredita que a mudança trará mais segurança para os usuários e diminuirá risco de acidentes. “Isso não tira competência das polícias nem capacidade de força”, diz.
Segundo o senador, os calibres que foram liberados teriam maior “poder de parada” e seriam menos propensos a perfurações, comparado aos que já eram de uso permitido. “As armas serão usadas para defesa e para rechaçar agressões injustas, com menor risco de atingir outras pessoas.”
Críticas
Uma vez classificada como de uso permitido, o limite para compra de cartuchos também sobre de 50 para 5 mil por ano. Especialistas, no entanto, usam pesquisas que apontam a relação entre o número de armas legais com o número de armas ilegais para criticar a medida. “Quanto mais gente acessa, mais o crime vai acessar”, afirma Langeani.
“O presidente e os parlamentos não aceitam evidências nem pesquisas que mostram que, onde há mais armas, há mais mortes”, diz o coronel da reserva da PM José Vicente Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública. “Em períodos que houve liberação de arma, foi quando a taxa de homicídios cresceu 8% ao ano.”
