Em 2018, os carros importados podem ficar mais baratos no Brasil.
A condenação, pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de sete programas de incentivos à indústria brasileira, decretada na última quarta-feira (30), tem entre seus alvos um dos principais programas do governo brasileiro para a produção automobilística, o Inovar-Auto.
O incentivo limita a importação de carros a 4.800 unidades anuais por marca. Ultrapassada essa cota, as montadoras pagam uma sobretaxa de 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos motivos para os carros importados ficarem mais caros.
Na verdade, o fim do Inovar-Auto já estava previsto para o fim do ano e o governo promete um novo programa, chamado Rota 2030, que corrija os problemas do primeiro.
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini, a taxa de 30 pontos percentuais representa um valor impagável para as importadoras e cumpre o objetivo do governo de limitar a participação das montadoras estrangeiras no mercado nacional.
Mas, segundo ele, o decreto da OMC deve abrir portas para a importação de veículos no país sem essa sobretaxa.
A decisão é comemorada por montadoras que não possuem fábricas no Brasil, que há anos travam lutas com o governo para acabar com os benefícios concedidos às empresas com linhas de montagem no país.
“O mercado de carros importados nunca passou dos 5,7% de participação no mercado brasileiro e hoje representa algo em torno de 1,3%. Com o fim do Inovar-Auto, essa condição tem a possibilidade de ser mudada”, destaca Gandini.
Justificativa da OMC
Em relatório, a OMC afirmou que os subsídios de programas como o Inovar-Auto não estão em harmonia com suas regras.
Gandini afirma que as maiores prejudicadas com o subsídio sempre foram as importadoras de maiores volumes para o país. “As importadoras que não atingem essa cota de 4.800 veículos nunca foram prejudicadas pelo subsídio e não devem observar diferença em suas vendas.”
Para o presidente da Abeifa, o fim do InovarAuto marca uma oportunidade para as importadoras de expandir suas vendas dentro do mercado brasileiro que sempre foi restrito. “O imposto do InovarAuto é impagável, e seu fim rompe a barreira que limita as vendas das importadoras.”
Recurso
O governo anunciou que ainda deve recorrer da decisão, tendo um prazo de 60 dias para apresentar seu recurso a partir do dia 19 de setembro, o que deve estender o prazo para a decisão final do processo pela OMC em mais seis meses.
Mas as marcas importadoras já dão a causa como perdida. Para a Abeifa, o recurso do governo serve apenas para ganhar tempo de reorganizar o mercado e cumprir o prazo para o fim do subsídio.
Gandini ressalta, entretanto, que o fim do Inova-Auto pode ter o efeito oposto, levando a um aumento de preços nos carros importados.
“Como a taxa de 30 pontos percentuais era impagável, poucos fabricantes importavam além da cota estabelecida. Mas com o fim do subsídio, o governo deve impor uma série de normas e exigências com relação a investimentos no país que podem elevar os custos de importação”, completa.
