Após quase 20 anos de espera por parte da população cuiabana, o prefeito Emanuel Pinheiro assina o contrato para a concessão da operação do transporte coletivo em Cuiabá, nesta segunda-feira (23). As empresas vencedoras da licitação foram anunciadas na última quinta-feira (19), após comprovarem, ao longo de três etapas, capacidade técnica e financeira para a prestação do serviço. A partir da assinatura do documento, as vencedoras terão até 180 dias para que comecem a atuar na cidade.
No mês de outubro, quando a licitação foi aberta, cinco empresas oficializaram interesse na prestação do serviço, sendo elas, a Integração Transporte; a Caribus Transportes e Serviços; Rápido Cuiabá Transporte Urbano; Viação Paraense, e a Pantanal Transporte Rodoviário. Destas, a Pantanal foi desclassificada. “Esta é uma licitação histórica, lançada depois de quase 20 anos. Também é um dos meus compromissos mais emblemáticos e que tenho alegria enorme em honrar, priorizando a humanização e o respeito às pessoas””, disse Pinheiro.
O resultado foi divulgado no Diário Oficial de Contas de anteontem e foi homologado nesta sexta-feira (20). A partir da assinatura, as vencedoras terão até 180 dias para que comecem a atuar na cidade. Diante disso, o contrato emergencial firmado com as atuais empresas será prorrogado, garantindo o atendimento à população. O edital, lançado em agosto, divide as linhas de ônibus em quatro lotes e prevê investimentos em melhorias para o transporte coletivo da capital ao longo de 20 anos, prorrogáveis por mais cinco.
De acordo com edital do certame, o valor estimado do contrato para cada lote, calculado com base no preço estimado global dos investimentos no prazo da concessão em valor presente líquido são da ordem de pouco mais de R$ 70.741 milhões (1º lote); R$ 64.652 milhões (2º); 65.706 milhões (3º) e R$ 62.092 milhões (4º lote), totalizando um custo estimado de R$ 263.192 milhões.
Ao longo do prazo da concessão, as especificações operacionais do serviço de transporte coletivo (itinerário, frequência, horários e frota das linhas) serão adequadas às necessidades de melhor atendimento da população, do desenvolvimento urbano, da racionalidade e economia dos serviços, sempre de acordo com a orientação do município de Cuiabá. “Ocorrendo a implantação das linhas do sistema de veículo leve sobre trilhos (VLT) pelo governo do Estado de Mato Grosso, o município fará as adequações nos serviços que são objeto da concessão em conformidade com os convênios a serem estabelecidos entre os entes públicos”, aponta o documento.
Para assumir o serviço, as empresas terão que cumprir algumas exigências da prefeitura, como transporte rural, o Buscar para as pessoas com deficiência e o mínimo de 30% dos 382 ônibus com ar condicionado. Até o fim de cinco anos, esse percentual deverá ser de 100%. A idade média dos veículos deverá cair dos atuais 5,5 anos para 4,5 e 18% da frota deverão ser zero quilômetro já no primeiro ano da licitação. Ainda, conforme o edital, a tarifa de remuneração inicial dos serviços de transporte coletivo é de R$ 4,10, referenciada na data base de janeiro de 2019, a qual é a data base de preços que subsidiou os estudos econômico-financeiros do modelo de concessão. O artigo 8 prevê que para início de operação dos serviços, o valor da tarifa será corrigido pela fórmula de reajustamento com base na fórmula paramétrica, considerando a variação entre a data base de preços da tarifa de remuneração e a data de início de operação dos serviços, sendo considerada como o custo por passageiro para iniciar a execução dos serviços. https://games-monitoring.com
Vale lembrar que recentemente as atuais empresas que operam no sistema, entraram com pedido de reajuste do valor cobrado junto à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Arsec), que já deu parecer contrário ao pedido devido a existência do contrato emergencial e encaminhou a solicitação à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) para análise.
