A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara criada para investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no exterior já reuniu, em três meses de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT.
Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo mostram que entre os principais pontos levantados até agora estão ausência de critérios para rebaixamento de risco antes de conceder o crédito e a falta de auditoria fora do País para fiscalizar a aplicação do dinheiro.
O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras. Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato.
Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamam da falta de acesso a informações do banco.
Por trás da nova linha de investigação está a avaliação de que a diretoria do BNDES foi negligente ao não se preocupar com as avaliações de risco das operações, que eram, no jargão dos técnicos, “empacotadas” em Brasília. Isso porque os financiamentos ao exterior tinham como garantia recursos do Tesouro Nacional. Ou seja, se algo desse errado, o banco não teria prejuízo, uma vez que a dívida seria coberta com dinheiro público.
“A CPI pretende dar nome e CPF para todos os envolvidos”, disse o presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele vê uma espécie de blindagem ao BNDES por parte de empresários que se tornaram delatores da Lava Jato. “Todos olharam para frente com a visão de que continuariam precisando do banco. Por que entregar o BNDES?”, questionou.
Investigação
Técnicos da comissão parlamentar investigam a atuação de cinco núcleos que seriam responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.
De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final. A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig).
A partir daí, entrava em campo outro núcleo, o econômico, formado pelas empreiteiras. Com os pareces favoráveis em mãos e com o apoio de membros do primeiro escalão do governo, as empresas conseguiam a aprovação “sem entraves” de empréstimo. Em troca das facilidades, empreiteiros distribuíam propina aos partidos ligados ao governo e a países aliados. Só a Odebrecht confessou o pagamento de US$ 788 milhões no exterior.
Segundo o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-RJ), depoimentos de servidores da Camex levam à conclusão de que houve direcionamento das avaliações feitas pelo comitê.
“Um dos depoimentos tomados mostram que lá, às vezes, o assunto era pro forma, apenas para cumprir tabela. Já existia uma decisão política”, disse o deputado. “A defesa de muitos que não querem que essas investigações cheguem a algum lugar é dizer que os empréstimos não deram prejuízo ao banco, mas, na realidade, essas operações ilícitas deram prejuízo porque foram a juros subsidiados e avalizados pelo Tesouro”, afirmou.
A CPI está cruzando os dados para identificar, em cada órgão, pessoas que teriam “feito andar” os processos de aprovação dos empréstimos.
Indícios
Segundo um parecer preliminar da comissão, há indícios de que o BNDES aprovou integralmente as solicitações, “sem avaliar a compatibilidade” entre os projetos iniciais e as obras realizadas. A suspeita tem como base relatório do Tribunal de Contas da União que aponta o custo de obras como a do Porto Mariel, em Cuba, e do Estaleiro Astialba, na Venezuela, menor do que o valor concedido.
Outro lado
Em nota, o BNDES diz que está à disposição dos parlamentares da CPI para prestar as informações. “O banco tem buscado fazer o que está ao seu alcance para que eventuais questões ainda não suficientemente compreendidas pela opinião pública sejam devidamente esclarecidas”, diz a nota.
Ministro do Planejamento na gestão Lula e das Comunicações na de Dilma, Paulo Bernardo negou irregularidades nos empréstimos. Em audiência da CPI na segunda-feira, disse que as operações foram feitas seguindo critérios técnicos.
Quatro perguntas para…
Carlos Thadeu de Freitas, membro do Conselho de Administração do BNDES
1.Como o sr. vê o avanço da CPI?
É bastante importante que todos saibam como foram feitas essas operações. Agora, tenho certeza absoluta que quem deu as taxas de juros, spread, o prazo, não foi o BNDES. Foi a Camex. O banco não teve culpa das operações.
2.Não houve erro na fiscalização e nos procedimentos?
Para fiscalizar obras em serviços lá fora tinha que ter uma empresa de auditoria lá fora. Para confirmar os gastos. Tem de saber se, naquela época, eles contrataram uma empresa de auditoria internacional.
3.O sr. não sabe?
Eu não sei. Eu já perguntei para muita gente e não tive resposta. A CPI tem que verificar quem tratava das auditorias. Se você faz uma obra lá fora, tem que saber se foi bem feita, quanto custou, se foi caro. Tem de ser uma empresa internacional.
4.O BNDES está mais rígido na concessão dos empréstimos externos?
Hoje, o banco, mais do que nunca, tem sido bastante exigido. Nessas operações lá fora, competia à diretoria exigir mais coisas dessas obras.
Não são os funcionários. É a diretoria.
