A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Semob – que apura irregularidades na pasta de Mobilidade Urbana da Capital – aprovou a convocação do ex-procurador-geral do Município, Nestor Fidélis.
Entre as supostas ilegalidades a serem apuradas, o possível dano ao erário na contratação e implantação dos chamados “semáforos inteligentes” na Capital. Os equipamentos custaram R$ 15,4 milhões.
A contratação, desde o início, foi cercada de polêmica já que o Município aderiu – em 2017 – a um pregão de Aracaju (SE), que foi alvo de ação na Justiça.
Além disso, o procurador do Município à época, Nestor Fidélis, fez uma auditoria onde foram apontadas ao menos cinco irregularidades no processo de licitação.
“O ex-procurador já esteve na Defaz e fez afirmações graves. Um dos motivos pelos quais ele teria deixado o cargo foi que o prefeito [Emanuel Pinheiro] e o secretário de Mobilidade, Antenor Figueiredo, ficaram extremamente raivosos no momento em que ele não assinou o parecer técnico-jurídico com relação aos semáforos inteligentes”, disse o vereador Diego Guimarães (Cidadania).
“Me parece, ao que tudo indica, que a exoneração do procurador foi uma retaliação do Executivo por ele não compactuar com uma contratação irregular dos semáforos”, emendou.
Guimarães é quem preside a CPI. A comissão tem como relator o vereador Lilo Pinheiro (PDT) e Wilson Kero Kero (Podemos) como membro.
Todos entenderam ser fundamental a convocação do ex-procurador para que possa dar mais detalhes sobre o processo de contratação dos semáforos.
A data da oitiva ainda será definida.
Depoimento à Defaz
Em 27 de novembro do ano passado, Nestor Fidelis prestou depoimento à delegada Alexandra Fachone, da Delegacia Fazendária (Defaz). Ele afirmou que a Procuradoria fez uma auditoria, onde foram apontadas ao menos cinco irregularidades no processo de licitação.
Segundo Fidelis, já existiam dois contratos em vigência sobre os semáforos. Então, o parecer elaborado pela Procuradoria foi para que fossem realizados estudos técnicos preliminares para verificar a viabilidade do projeto.
Segundo o ex-procurador, o parecer foi encaminhado ao secretário da Semob, Antenor Figueiredo. No entanto, ainda conforme Fidelis, Antenor ignorou o documento e realizou a ata de registro de preço com a empresa Semex S.A, vencedora do pregão de Aracaju.
Antenor não seguiu parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situação mais críticas, do sistema semafórico desta Capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, "limitando-se a responder ao Departamento de Licitações e Contratos, que a contratação era 'primordial e urgente'”, disse Fidelis, em depoimento dado à Defaz em novembro do ano passado.
Nomeado na Procuradoria no primeiro mês da gestão Emanuel Pinheiro (MDB), Fidelis foi exonerado em abril de 2018.
"O depoente acredita que sua atuação como procurador, que também exerce uma atribuição de controladoria, foi o principal motivo que ensejou a sua exoneração, uma vez que sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”, revelou Fidelis no depoimento.
