Foto: JLSiqueira/ALMT
Os cinco deputados de oposição não conseguiram emplacar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de uma suposta central de interceptações telefônicas ilegais, tocadas por um núcleo da Polícia Militar de Mato Grosso
A proposta da criação da CPI foi feita pela deputada Janaína Riva, uma das supostas vítimas dos grampos ilegais. Para a instalação da investigação, os oposicionistas precisariam de oito assinaturas, no entanto, por orientação do próprio governador Pedro Taques (PSDB), os deputados da base aliada do Governo não apoiaram a ideia.
Com isso, de acordo com o deputado Zeca Viana (PDT), os deputados da oposição estudam pedir o afastamento do governado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Hoje nós temos quatro ou cinco [assinaturas]. Eu acredito que está muito difícil [abrir a CPI] porque foi orientado pelo próprio Governo, porque uma CPI não seria boa agora. Nós vamos discutir e vamos pedir nos meios cabíveis o afastamento do governador. Nós da oposição”, afirmou Viana.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), chegou a afirmar que caso os oposicionistas conseguissem as assinaturas suficientes, ele seguiria o regimento da Casa e instalaria a CPI. No entanto, ele mesmo não apoiou a proposta.
Viana declarou que caso a CPI realmente não seja aprovada, uma equipe de advogados será definida para que o suposto envolvimento do Governo seja levado ao conhecimento do STJ.
"CPI desnecessária"
O deputado Oscar Bezerra (PSB), da base governista, avaliou como “praticamente desnecessária” a CPI proposta, já que os órgãos de controle do Estado estão investigando o caso.
O parlamentar faz um paralelo com a CPI das Obras da Copa que, mesmo exigindo, em relatório “o cancelamento do contrato [com a empresa licitada] por vícios insanáveis”, não bastou para que a construção do VLT pela mesma empresa fosse barrada pela Assembleia Legislativa.
Mesmo assim, Oscar lamentou a existência dos grampos e cobrou a investigação “profunda” do caso.
Omissão
Janaina, por sua vez, afirmou que vai às últimas consequências para trazer à tona e punir os autores dos grampos. Ela ainda declarou que o governador foi omisso, quando, supostamente, teve conhecimento do caso.
"Existe um princípio básico da administração pública que o ex-procurador, ex-senador e governador Pedro Taques deveria saber: a responsabilidade de um gestor. Aqui no caso, o governador Pedro Taques, não é apenas pelos seus atos, mas também pelos atos de sua equipe, como preceitua a lei dos crimes contra a probidade administrativa, que no item 3, do artigo 9º diz que 'não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à constituição; e item 7, do mesmo artigo, que diz: “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo', afinal foi ele quem os escolheu", declarou.
Os “grampeados”
A “arapongagem”, de acordo com a denúncia do promotor de Justiça Mauro Zaque, tinha entre outros alvos, o nome da deputada Janaina Riva (PMDB), do advogado José do Patrocínio e do jornalista José Marcondes dos Santos “Muvuca”.
A suposta quebra de sigilo telefônico ilegal era feita por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.
Além da deputada Janaina Riva, do jornalista José Marcos dos Santos “Muvuca” e do advogado José do Patrocínio, a lista de números telefônicos supostamente grampeados clandestinamente pela Polícia Militar de Mato Grosso também traz contatos de servidores da Assembleia Legislativa, ex-secretário adjunto da Capital, assessores parlamentares e até de um ex-desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT).
A suposta arapongagem em Mato Grosso teve repercussão nacional na noite deste domingo (15), quando foi revelado que Janaina, Muvuca e Patrocínio tiveram o sigilo telefônico quebrado por meio de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.
Neste caso, os contatos foram inseridos no pedido de quebra de sigilo telefônico no âmbito de investigação de tráfico internacional de drogas.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques – exonerado na última quinta-feira (10) -, Tatiane Sangalli.
Outros que integram a lista são: o atual secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Vinicius Hugueney (PP); o assessor do deputado Wagner Ramos (PR), Eduardo Gomes Silva Filho; o assessor especial da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Romeu Rodrigues da Silva; a jornalista Larissa Malheiros Batista; a filha do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, Kely Arcanjo Ribeiro Zen; os servidores da Assembleia Legislativa, Mario Edmundo Costa Marques e Carlinhos Bergamasco (já falecido); desembargador aposentado José Ferreira Leite; e a gerente de Inteligência e Contra Inteligência da Casa Militar, Claudia Rodrigues de Gusmão.
A denúncia já é investigada na Procuradoria-Geral de Justiça (PGR). O governador Pedro Taques negou seu envolvimento do suposto crime. Além disso, afirmou que não foi avisado sobre o caso.
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