Com objetivo de dar um prazo maior para os contribuintes renegociarem débitos tributários com o Estado, além de melhorar as finanças estaduais, o governo de Mato Grosso prorrogou para mais 40 dias o prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). Agora, os interessados poderão fazê-lo até o dia 20 de dezembro com descontos de até 100% nas multas e juros.
Podem aderir ao programa os contribuintes que possuem débitos gerados até 31 de dezembro de 2015 e que possuem dívidas decorrentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) e ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação) com ou sem Funeds.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Nelson Soares Junior, essa é uma grande oportunidade de se regularizar tais pendências com o Estado. “Acreditamos que o governo do Mato Grosso está dando mais uma chance para quem possui esse tipo de débito, então, é uma oportunidade que acredito que não se estenderá para 2018. Essa é a hora de aproveitar”, alertou Soares, informando ainda que o Refis disponibiliza 15 alternativas que concedem descontos, que vão de 15% a 100% sobre juros e multas.
REGULARIZE/MT
Outra forma de recuperação de crédito instituída recentemente é o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (REGULARIZE/MT), publicado no dia 30 de novembro de 2017, destinado a débitos não tributários na SEMA/MT, INDEA/MT, PROCON/MT, AGER/MT e PGE/MT decorrentes de penalidades aplicadas até 31 de dezembro de 2015. O prazo de adesão a esse programa vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Ao aderir a esse programa, os interessados poderão contar com descontos de até 75% para pagamento em parcela única, incidente sobre o valor total dos juros, das multas ou penalidades atualizadas monetariamente, entre outros descontos para pagamentos a prazo.
