O consórcio de empresas responsáveis pelas obras do VLT, em Cuiabá e Várzea Grande, entrou com recurso de processso administrativo contra o cancelamento do contrato anunciado pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) em agosto do ano passado. O recurso foi protocolado na quinta-feira (3) na Secid (Secretaria das Cidades).
O grupo questiona a decisão unilateral do Estado em interromper definitivamente o contrato de R$ 1,02 bilhão. O então procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, anunciou o cancelamento poucos dias após a deflagração da Operação Descarrilho da Polícia Federal que investiga crimes de pagamento de propina, associação criminosa e lavagem de dinheiro entre empresas titulares do contrato e agentes do governo de Silval Barbosa (2010-2014).
O processo sobre o rearranjo do contrato de obras do modal está parado na Primeira Vara da Justiça Federal desde o dia 6 de setembro do ano passado, data em que o juiz Ciro Arapicara determinou que Estado e consórcio apresentem documentos que embasem a manutenção do contrato.
O prazo de trinta dias autorizado pela Justiça expirou no fim de novembro, desde então o consórcio afirma que o contrato assinado em 2014 volta a ter validade e dispôs a continuar a negociação com Estado para a retomada das obras.
Nesse ínterim, a Secid já anunciou a apresentação de dois modelos alternativos de contratação de novas empresas, entregues ao governador Pedro Taques, e prevê lançamento de edital neste semestre.
Texto editado às 17h10 para correção de informação
