O projeto de Lei de Emergência Cultural, recém-aprovado na Câmara e Senado Federal, foi debatido na primeira reunião conjunta do Conselho Estadual de Cultura (CEC) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada na terça-feira (23.06).
Em formato online, o encontro reuniu representantes de todo o Estado para, dentre outras pautas, abordar o andamento das ações necessárias para implementação da Lei, que agora aguarda sanção presidencial.
Segundo Allan Kardec, titular da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a pasta espera a aprovação do Governo Federal e a regulamentação da Lei, e já está se preparando para a execução das ações emergenciais de ajuda ao setor cultural em Mato Grosso.
“Organizamos uma equipe na Secel para analisar todos os pontos do projeto de Lei e alinhar as possibilidades de atuação. Em estudo com outras equipes do país, a Secretaria está planejando os procedimentos que podem ser colocados em prática quando a Lei for sancionada e regulamentada pelo Governo Federal”, informou o secretário na abertura da reunião online.
Aprovado sem mudanças no texto pelo Senado Federal no dia 04 de junho, o projeto de Lei (PL 1075/2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes. O prazo para sanção presidencial é o dia 29 de junho.
A proposta destina R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia da Covid-19. Além de definir as fontes de financiamento, o projeto prevê que os recursos sejam repassados a estados, Distrito Federal e municípios para fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura.
De acordo com a divisão feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de R$ 50 milhões serão destinados para ações em Mato Grosso, caso a Lei seja regulamentada com o valor total previsto. Deste montante, metade do valor será aplicado pelo Estado e a outra metade pelos municípios.
A aplicação dos recursos deverá seguir percentuais de distribuição para repasse direto por meio de renda emergencial aos profissionais do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
“É uma grande conquista para o setor cultural e também um grande desafio para os responsáveis por sua implementação. Nós, da Secel, participamos de um grupo de trabalho nacional, com secretarias de todos os estados, que está avaliando as formas de cadastro, repasses e critérios de distribuição. Em paralelo também com a Confederação Nacional de Municípios, buscamos nos preparar para executar os procedimentos necessários ”, explicou a assessora especial da Secel e conselheira na CEC, Cínthia Mattos.
Com a participação de representantes do Conselho, órgão colegiado de deliberação, e da Comissão de Intergestores, instância permanente de articulação entre os gestores públicos nos governos estadual e municipais, o encontro online destacou ainda a importância da organização do sistema de cultura nos municípios mato-grossenses.
Isso porque os municípios que já instituíram o CPF da cultura (Conselho, Plano e Fundo) terão um pouco mais de facilidade para efetivar a Lei. Já para aqueles que não possuem ao menos o Fundo específico, será necessário criar alguma metodologia para que os valores sejam direcionados à cultura. Além disso, estados e municípios não terão autonomia total para aplicação dos recursos e precisarão do acompanhamento dos respectivos Conselhos.
“Após o decreto e regulamentação federais, precisaremos criar um grupo de trabalho entre os governos estadual e municipais. Será um momento desafiador para todos os entes, pois teremos que construir juntos, e de forma emergencial, soluções para garantir a efetivação dessa ajuda tão importante aos trabalhadores da cultura”, complementou o secretário Allan Kardec.
Participaram da reunião conjunta, representantes da CEC e da CIB de alguns municípios mato-grossenses, como Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Juína, Primavera do Leste, Porto dos Gaúchos, Porto Alegre do Norte e Sinop. O próximo encontro online está previsto para ocorrer no início de julho, quando as definições sobre a Lei de Emergência Cultura já estiverem mais adiantadas.
