O Congresso decidiu, nesta quarta-feira, 4, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao dispositivo que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2021. Foram duas votações: uma entre os deputados e outra entre os senadores. Na primeira, o placar foi de 430 votos pela derrubada, 33 contrários e uma abstenção. Na segunda, 64 a favor e dois contra.
O texto agora segue para promulgação. A derrubada do veto permitirá que as empresas beneficiadas pela desoneração continuem sem pagar a contribuição patronal de 20% à Previdência Social até o ano que vem. No lugar, a cobrança é feita sobre o faturamento bruto, entre 1% e 4,5%. Se o veto fosse mantido, a medida perderia a validade em 31 de dezembro de 2020.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), ressaltou que a medida tem potencial de evitar 6 milhões de demissões no próximo ano, quantidade de trabalhadores empregados pelos 17 setores beneficiados pela desoneração. O custo da medida, segundo o Ministério da Economia, será por volta de 10 bilhões de reais aos cofres públicos em 2021. A pasta tentou segurar a medida por não haver indicação da fonte de financiamento, o que pode levar o texto a ser questionado com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante a votação, Gomes afirmou que “o governo entende que, legalmente, está abrindo mão de receita” sem apontar fonte segura para compensar. Ainda assim, a medida é justificável, segundo ele, pelo entendimento de que ampliar o prazo da desoneração vai evitar que milhões de pessoas percam o emprego. Gomes afirmou que a medida tem o objetivo de ajudar na recuperação da economia após a pandemia.
A decisão, apesar de fruto de acordo entre líderes partidários, é considerada uma derrota para o governo. Sem apoio no Congresso, a equipe econômica desistiu de emplacar a desoneração “mais ampla” que o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende há meses. A contrapartida sugerida por ele é a criação de um novo tributo sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF, ideia que não conta com apoio entre os parlamentares.
A desoneração beneficia construção civil, transportes rodoviário e metroferroviário, comunicação, tecnologia da informação, entre outras áreas que mais empregam no país. O governo propôs o benefício a 17 setores na medida provisória (MP) que permitiu a redução da jornada de trabalho e do salário, como forma de lidar com as perdas resultantes da crise do novo coronavírus. Em julho, ao sancionar a MP, Bolsonaro vetou a prorrogação, justamente por não ter previsão de onde sairão os recursos para bancá-la.
Acordo
As sessões do Congresso para analisar os vetos são conjuntas, mas, desde o início da pandemia do novo coronavírus, têm sido feitas de forma separada. Os sistemas das duas Casas não permitem a votação ao mesmo tempo. No caso da desoneração, primeiro a matéria passa pelos deputados e, em seguida, pelos senadores. Desde julho, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentava pautar a matéria, sem sucesso, devido às discordâncias entre o Executivo e os parlamentares.
O governo entrou em acordo com os parlamentares nesta semana. Em troca da votação do veto, o Congresso deve pautar projetos de interesse do Planalto, que tratam de remanejamento de verbas do Orçamento deste ano. O objetivo é garantir recursos para obras planejadas e ainda não finalizadas, muitas em redutos eleitorais de aliados. São previstos 6,1 bilhões de reais. A oposição é contra, em especial, a proposta que tira 1,4 bilhão de reais do Ministério da Educação para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
O líder do governo, Eduardo Gomes, garantiu que, por portaria, todo o dinheiro da Educação será devolvido ainda nesta semana. O senador explicou, no entanto, que o restante do dinheiro que será remanejado faz parte de recursos de ministérios que não tiveram execução nem têm previsão até o fim do ano. “Mas não é o caso da Educação. Há compromisso não só do governo, mas da Mesa do Congresso, para que a gente faça essa recomposição da educação”, garantiu Gomes.
Deputados e senadores também derrubaram, nesta quarta, um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
