O Congresso votou e aprovou nesta terça-feira (17) a proposta orçamentária do governo para o ano que vem. Entre os itens propostos pelo Executivo está o valor do salário mínimo, que passará de R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro – ou seja, sem aumento real.
O valor representa uma redução de R$ 9 em relação à projeção inicial anunciada em abril, que indicava um salário mínimo de R$ 1.040.
A revisão se dá pois o valor é corrigido pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que vem registrando níveis menores do que estava sendo antecipado.
A previsão ainda pode mudar até o final do ano, quando costuma ser assinado o decreto presidencial que define o valor do mínimo, a depender de como se comportar a inflação até lá.
A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC – que mede a inflação para a população mais pobre -, mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou este ano.
Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.
O governo nega que o fim dos reajustes reais seja uma política permanente do novo governo, e alega que uma nova fórmula será anunciada em algum momento.
Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Meta fiscal
Na sessão desta terça-feira o Congresso aprovou também a meta fiscal do governo para o ano que vem. O resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões.
As contas públicas não fecham no azul desde 2014.
