O govenador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (15) o sistema de pontuação diferenciada para negros, pardos e indígenas em concursos do governo do estado no executivo, legislativo e judiciário. A regulamentação feita pela Secretaria da Justiça deve acontecer em 90 dias. A nova regra será aplicada já nos próximos processos seletivos.
No município de São Paulo, em dezembro de 2013, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou o projeto de lei que cria cotas para a comunidade negra no serviço público municipal. Diferentemente do programa municipal, o projeto estadual optou por estabelecer um percentual diferenciado, e não cotas, a fim de garantir, no entender do governador, a meritocracia.
“Tem que fazer prova, tem que ter nota mínima, tem que ter mérito, mas a pontuação acrescida ajuda mais, melhora as oportunidades de acesso e a inclusão para pretos pardos e indígenas. A cota não estabelece mérito, ou seja, você tem um percentual fixo”, afirmou.
O sistema deve ser semelhante ao do utilizado pelo Instituto Paula Souza nas Etecs e Fatecs. “Tem que ter prova, tem que ter mérito, mas você acrescenta uma pontuação de maneira que você estimula mais oportunidades de acesso aos concursos públicos e também igualdade”, declarou. A nova regra deve passar a valer nos próximos concursos, como nas áreas de Educação, Segurança Pública e Saúde. “Nós vamos ter 10 hospitais a mais”, afirmou.
Fonte: G1
