A cada avanço, um novo empecilho. A reforma da Previdência, principal projeto de reforma do governo de Jair Bolsonaro para 2019, segue caminhando na Câmara dos deputados. Ontem, a comissão especial da Câmara que discute o projeto conseguiu enfim concluir a leitura do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Agora, tenta-se um acordo para que o texto seja votado: o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira, 3, com coordenadores das bancadas para decidir o calendário de votação.
Ramos afirma que, se houver acordo, pode convocar uma sessão para votar o tema na comissão especial ainda hoje. Contudo, com mais de 100 destaques apresentados pelos deputados e que precisam ser analisados caso a caso, há chances de a votação ser adiada para semana que vem. Depois da comissão especial, a reforma segue para votação em dois turnos no Plenário da Câmara e, depois, para o Senado. A expectativa do governo é uma votação em Plenário antes de 18 de julho, quando começa o recesso legislativo.
Além da falta de acordo para votação, sobram pontas soltas a serem resolvidas. A começar pela inclusão de estados e municípios no projeto. Após muita negociação, os governadores não conseguiram sua inclusão já na comissão especial, e agora tentarão novamente em plenário. O tucano Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, disse que não vai “jogar a toalha”. Outro tucano, o paulista João Doria, também segue na pressão pela inclusão dos estados.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a dizer que é possível um acordo para que Moreira altere seu voto hoje, antes do início da votação do parecer na comissão especial. Ainda assim, Maia comemorou o fato de o parecer apresentado chegar a uma economia da ordem de 940 bilhões de dólares com a reforma, perto do 1 trilhão de reais desejado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Moreira voltou a reafirmar que defende a entrada dos entes federativos na proposta. “Há condições totais para Estados e municípios entrarem na reforma. Falta muito pouco (para Estados) e melhor estratégia é no plenário”, afirmou. “É preciso que governadores apoiem o texto base da reforma”.
Os debates podem dificultar o desejo de votar o projeto em plenário nas próximas duas semanas. Mas há outras frentes de tensão que tendem a tumultuar a tramitação do texto na Câmara. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro entrou em campo ontem em busca de alterações no texto que contentem policiais civis e federais. Ele foi alvo de protestos ontem por policiais que o chamaram de “traidor”.
Na proposta de Moreira, as normas para policiais já são diferentes das do resto dos trabalhadores. Enquanto mulheres se aposentam com 62 e homens com 65 anos, policiais podem se aposentar aos 55 anos de idade. O risco evidente da ação é que novos grupos de interesse busquem desidratar a reforma nos próximos dias.
Moreira disse que manteve dialogo aberto sobre a questão dos policiais federais, mas que decidiu manter o que estava no seu relatório. “Sempre estivemos abertos ao diálogo, mas caminhamos com nosso relatório”, disse.
Ele não descartou a possibilidade de que destaques possam alterar seu texto, mas disse que vai defender sua proposta. “Não quero dar esperanças a ninguém, mas os destaques estão ai”, disse.
O termômetro da votação
Deputados favoráveis à reforma da Previdência comemoram como vitória a frustração da tentativa da oposição de adiar a leitura do voto complementar. O pedido foi vencido por 32 votos a favor e 13 contra. Os parlamentares viram isso como um termômetro para o possível placar para a aprovação do mérito da reforma no colegiado. A comissão tem 49 membros e são necessários 25 votos para que ela seja aprovada nessa fase.
Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que dos membros da comissão, 22 são favoráveis ao texto e 12 contrários. Não foram encontrados oito deputado, cinco não quiseram responder e um se disse indeciso. O presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), tem o direito de escolher se vota ou não no colegiado.
Deputados aplaudiram e fotografaram o painel de votação nesaa segunda-feira. Para os parlamentares que são a favor da proposta, esse pode ser o placar que será visto no dia da votação do mérito da reforma, antes dela ir ao plenário da Câmara.
Como está a reforma
O impacto fiscal estimado em dez anos ficou em 1,071 trilhão de reais, incluídos recursos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com as alterações feitas por Moreira, segundo sua assessoria.
Mais tarde, o próprio deputado disse a jornalistas que era melhor aguardar os cálculos da equipe econômica sobre o impacto fiscal, mas garantiu que ele continua na casa do 1 trilhão de reais, desejado pelo governo.
Composto por seis páginas, o complemento de voto também retira “referência indevida às bolsas de valores” no trecho que trata de alíquotas da CSLL e a transferência de 28% da arrecadação do PIS/Pasep ao BNDES.
Por outro lado, Moreira colocou no texto da PEC os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para, segundo ele, evitar a judicialização dessa questão.
