A comissão especial responsável pela análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após condenação em segunda instância na Câmara dos Deputados será instalada nesta quarta-feira (4) e terá uma reunião para eleger seu presidente, escolher o relator da matéria e definir um cronograma de trabalho.
A presidência do colegiado deve ficar a cargo do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), enquanto o deputado Fábio Trad (PSD-MS) deverá relatar a proposta.
“Vamos dar uma resposta responsável ao povo brasileiro”, disse Ramos à Reuters.
A instalação e definição de um plano de trabalho para a PEC é uma condicionante para que senadores fechem acordo com a Câmara em torno da proposta, já que há medidas sobre o tema em tramitação no Senado.
Não há tempo hábil ainda neste ano, no entanto, para que a proposta seja votada.
