Terá início nesta quinta-feira (1º de agosto) o Mutirão Fiscal promovido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Prefeitura de Cuiabá. A ação acontece na Arena Pantanal, das 8h às 17h durante a semana, e das 8h às 12h aos sábados, com entrada pelo Setor Oeste – Portão A. A oportunidade para quitar dívidas e evitar multas segue até o dia 17 de agosto.
O contribuinte que tem pendências relativas a Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritas ou não inscritas em dívida ativa, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), multas do Procon, multas ambientais e até mesmo multas de trânsito (fato gerador até setembro de 2018), poderão negociar.
Pessoas físicas e jurídicas são esperadas para regularizar dívidas e limpar seu nome. Serão oferecidas boas opções para negociação, como 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos feitos à vista, 60% para parcelamento em até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses e 30% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.
Uma grande estrutura estará à disposição da população, com 72 guichês, sendo 10 para triagem e 62 para atendimento.
Durante o Mutirão Fiscal haverá estande da Secretaria Municipal de Saúde para atendimentos emergenciais. Idosos poderão se cadastrar em programas sociais e o Cartório de Protestos emitirá as guias necessárias para o cancelamento de débito de protestos.
A juíza da Vara de Execução Fiscal, Adair Julieta da Silva, que coordena o Mutirão, estará no local com o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e o procurador fiscal de Cuiabá, Cezar Fabiano Martins Campos, para acompanhar o início dos trabalhos, às 9h.
Procuradoria
Entre os dias 1 de 17 de agosto, o atendimento na Procuradoria Fiscal do Município será feito exclusivamente na Arena Pantanal, onde acontece o Mutirão de Conciliação Fiscal 2019. Para dar agilidade às negociações, mais de 70 guichês foram montados na entrada do Portão A, Setor Oeste do Oeste, do estádio.
Serão negociados débitos tributários como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas e multas de trânsito, do Procon e ambientais. A conciliação abrange débitos registrados até 2018 no Sistema de Gestão de Ativos (Gat) e que não foram judicializados.
No local, também haverá um cartório de protestos. Assim, àqueles contribuintes que estiverem com o nome protestado poderão emitir ali mesmo as guias cartorárias necessárias para a regularização. O atendimento será feito entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, e 8h às 12h aos sábados.
Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça (TJMT), a ação deve reduzir o volume de judicializações de processos e resultar na arrecadação de até R$ 15 milhões para o Município.
A Prefeitura de Cuiabá também estende ao Mutirão serviços de Assistência Social e Saúde. Assim, serão oferecidos serviços como o cadastramento de idosos, aferição de pressão, dentre outros.
