A poucos dias do recesso de fim de ano, o Congresso corre para aprovar novos projetos, entre eles uma pauta inadiável: o Orçamento de 2020.
Na pauta desta segunda-feira na Câmara está uma proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios, com a adição de um ponto percentual em repasses de alguns tributos do governo federal para as prefeituras. Entre eles estão o imposto sobre produtos industrializados o imposto de renda, que com a alteração teriam 50% de sua arrecadação destinada aos municípios.
O projeto é mais um lembrete de que a queda de braço por receitas seguirá como um dos focos do Congresso na falta de pautas mais definitivas sobre o tema. A divisão de recursos, aliás, é, como costuma acontecer, o grande tema de discussões sobre o orçamento de 2020, que deve ser votado em sessão conjunta na terça-feira.
O texto preliminar aprovado em comissão prevê receitas e despesas de 3,6 trilhões de reais, com salário mínimo abaixo do inicialmente previsto — 1.031 reais, ante 1.039 reais. O Orçamento estima crescimento do PIB de 2,32% para 2020, inflação de 3,53% e déficit primário do governo de 124 bilhões de reais. Uma das questões que devem gerar debates é o aumento do fundo eleitoral, de 2 bilhões de reais para 3,8 bilhões de reais.
O fundo eleitoral, pauta extremamente impopular, deve mostrar se os parlamentares estão preocupados com as contas de campanha de seus partidos, ou com a imagem do Congresso com a opinião pública. A Câmara contou este ano com 47% de renovação, mas se comporta cada dia mais como as gestões anteriores, segundo pesquisa da XP Investimentos divulgada na semana passada. O percentual de parlamentares sem demandas ao presidente caiu de 66% em janeiro para 5% em dezembro.
Para 2020, o apertado calendário, com eleições municipais, deve ser um empecilho para a aprovação de novas reformas, como a tributária e a administrativa. Uma possível reforma ministerial, antecipada por jornais no fim de semana, também pode trocar o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, trazendo novas levas de incerteza na relação entre executivo e legislativo.
O superpacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes, com cinco grandes frentes de reforma do Estado, também pode embaralhar as prioridades do Congresso ano que vem. Deputados e senadores terminam 2019 com a reforma da Previdência aprovada, mas com uma enorme gama de incertezas para a retomada dos trabalhos, em 2020.
