Com as contas bloqueadas por determinação judicial e pressionada por uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, a Prefeitura de Várzea Grande passou a buscar, junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), alternativas para reduzir o impacto financeiro e evitar o comprometimento da administração municipal. Em reunião nesta terça-feira (28), o órgão instalou uma mesa técnica para discutir soluções para o passivo histórico e apontou como prioridades a aprovação da Lei de Acordo Direto de Precatórios, a revisão dos critérios de distribuição do ICMS e a vinculação de futuras receitas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ao pagamento das dívidas da autarquia.
A mesa técnica foi solicitada pelo conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas do município, após o bloqueio de R$ 19 milhões das contas da Prefeitura em razão do não pagamento de parcelas de precatórios. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a situação como grave e afirmou que a atual gestão enfrenta as consequências de décadas de inadimplência. Segundo ele, a crise não deve ser tratada como uma disputa política entre a prefeita Flávia Moretti (PL) e a Câmara Municipal, especialmente diante da necessidade de aprovação da Lei de Acordo Direto.
A proposta, que tramita no Legislativo municipal, permite que credores interessados aceitem desconto de até 40% para receber os valores antecipadamente, sem aguardar a ordem cronológica tradicional. Para a prefeita, a medida pode contribuir para reduzir o passivo e aliviar a pressão sobre o caixa do município. Flávia afirmou que a maior parte dos precatórios é formada por verbas alimentares e destacou que o problema ultrapassa a questão fiscal, por envolver credores que aguardam há anos pelo pagamento.
Outro ponto discutido foi o passivo do DAE, responsável por cerca de R$ 500 milhões da dívida total do município. Embora a maior parte dos débitos tenha origem na autarquia, a Prefeitura é responsável pelo pagamento em razão de decisão judicial que reconheceu sua responsabilidade subsidiária. Antonio Joaquim defendeu que as receitas futuras geradas pelo DAE após os investimentos previstos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que assegura até R$ 60 milhões para a reestruturação do sistema de abastecimento, sejam vinculadas ao pagamento dos próprios precatórios da autarquia.
A prefeita também atribuiu parte do desequilíbrio financeiro ao aumento do percentual da receita corrente líquida destinado ao pagamento de precatórios e à redução dos repasses de ICMS. Segundo ela, enquanto a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês em 2023, a atual administração enfrenta uma parcela mensal fixa de R$ 6,4 milhões. Sérgio Ricardo afirmou que o TCE-MT irá sugerir à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado a reavaliação dos critérios de distribuição do imposto, argumentando que Várzea Grande arrecada cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS por ano, mas recebe aproximadamente R$ 400 milhões.
Além das medidas voltadas ao município, o Tribunal de Contas pretende levar o debate a Brasília, com articulações junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Sérgio Ricardo, ao menos 40 municípios de Mato Grosso enfrentam dificuldades relacionadas ao pagamento de precatórios e correm risco de sofrer bloqueios judiciais. A expectativa é que as soluções discutidas pela mesa técnica de Várzea Grande possam contribuir para a construção de alternativas de alcance estadual e nacional.
