Foto: JLSiqueira/ALMT
Com Felipe Leonel
Após muita discussão e entraves entre deputados da própria base de apoio ao Governo do Estado, a Assembleia Legislativa aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (26), o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa do Mundo, por unanimidade, sem a emenda ao Projeto de Resolução, que reforçava a sugestão de o Executivo suspender o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá/Várzea Grande e exigir do grupo de empresas a devolução de R$ 541 milhões aos cofres públicos.
Já se passava das 12h30 quando os parlamentares iniciaram a votação pela aprovação ou não do relatório que apontou irregularidades cometidas nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos. Foram 16 votos favoráveis – oito parlamentares estavam ausentes da sessão.
Antes da aprovação do relatório, os parlamentares rejeitaram a emenda apresentada pelo relator da CPI, deputado Mauro Savi (PSB), que na sessão anterior – desta terça-feira (25) – apresentou uma proposta que, segundo os membros da comissão, não iriam alterar o teor do relatório.
“A analise da CCJ deve ser pela legalidade da propositura da matéria e não pelo mérito. E se o mérito não atrapalha, mas reproduz o que está escrito no relatório, que mal tem [aprová-lo]?”, questionou Savi.
Na manhã desta quarta-feira, no entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, em reunião extraordinária, emitir parecer pela reprovação de tal emenda. Posicionamento que foi seguido por dez deputados – sete votaram pela aprovação da proposta de Savi.
“O que nós dizemos claramente foi que dividimos a CPI, criamos um sumário e disso tiramos as três sub-relatorias: contratos, execução e obras em andamentos. Dela chegamos a um relatório final. Algumas questões não estavam lembradas no relatório final. Nós, simplesmente, fizemos uma emenda que a CCJ não acatou. Mas, com certeza, está gravada nos anais da Casa”, completou o relator da CPI.
Votaram para derrubar a emenda: Professor Adriano (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD), Wagner Ramos (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Leonardo Albuquerque (PSD), Pedro Satélite (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos (PSDB)
Votaram para manter a emenda: Janaina Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Alan Kardec (PT), Valdir Barranco (PT), Silvano Amaral (PMDB), Oscar Bezerra (PSB) e Mauro Savi (PSB).
Os deputados Adalto de Freitas (SD), Guilherme Maluf (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Odonir Bortolini “Nininho” (PSD), Romolado Júnior (PMDB), Sebastião Rezende (PSC) e Baiano Filho (PMDB) estavam ausentes da votação.
Atrapalhar retomada
O deputado Wilson Santos (PSDB) – que deixou a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) para voltar ao Legislativo e defender a retomada do VLT – foi quem rebateu a aprovação da emenda assinada por todos os membros da CPI das Obras da Copa de forma mais contundente. Ele foi contrário, até mesmo, ao posicionamento do líder do Governo, Dilmar Dal’Bosco (DEM), e chegou a questionar o trabalho realizado pela comissão presidida pelo deputado Oscar Bezerra (PSB).
Antes da votação, o tucano foi categórico ao dizer que tal emenda, mesmo não tendo efeito de uma lei, poderia atrasar a retomada das obras do modal.
“Cuiabá merece essa obra, senhores. Votem a favor de Cuiabá e Várzea Grande. Essa emenda poderá atrasar e complicar ainda mais a retomada dessa obra”, afirmou na Tribuna.
Ainda em seu discurso, Wilson voltou a ressaltar que o Executivo estadual defendia a aprovação do relatório da CPI sem qualquer alteração. Ele disse que o governador Pedro Taques (PSDB) defende que os culpados pelas irregularidades apontadas pela comissão devem ser punidos.
“O Governo não quer mudar nada do relatório. Doa a quem doer. Quem fez algo errado nesse processo tem que pagar. Quem fez desvio de recurso tem que pagar. Assim como quem maculou e direcionou a licitação. O Governo Pedro Taques foi quem denunciou a obra e foi a Justiça. O Governo não vai colocar, em momento algum, lixo embaixo dos trilhos. Estamos discutindo pouca coisa, mas que pode prejudicar”, declarou.
O tucano também se posicionou contrário ao requerimento formulado pelo deputado Oscar, para que as votações da emenda e do próprio relatório fossem feitas de forma nominal (identificando cada deputado votante).
“Não concordo com o deputado Oscar, quando pede para nominar os deputados que votarão contra e ou a favor. Vai expor colegas perante a sociedade cuiabana e várzea-grandense”, disse.
Por fim, Wilson rebateu os questionamentos de deputados descontentes com a decisão do Governo em continuar a obra do modal com o Consórcio VLT.
“Quem está sugerindo a negociação com o Consórcio é o juiz federal Ciro Arapiraca, que nos autos do processo disse que o melhor caminho – que sá o único – para preservar o dinheiro público é o entendimento”, afirmou.
“Por que vamos decidir o contrário, em que pese o relatório, em suas 29 mil páginas não diga em nenhum momento sobre a rescisão?”, questionou.
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