O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) pediu nesta segunda-feira (14) que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adie o julgamento que decidirá se ele se tornará ou não réu na Operação Lava Jato.
A Procuradoria Geral da República denunciou Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter recebido mais de R$ 30 milhões em propina oriunda da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
A sessão destinada à análise do caso está marcada para esta terça-feira (15). O adiamento será analisado pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin. Ele deve decidir sobre o pedido de Collor ainda nesta segunda.
O argumento utilizado pelo senador é que dois dos cinco ministros da Segunda Turma – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – não estarão presentes no julgamento.
Para a defesa de Collor, a sessão com somente três ministros pode "comprometer o aprofundamento do necessário debate em torno das teses controvertidas nesse caso".
Relatório de Fachin
Em relatório de 30 páginas sobre as acusações contra Collor, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, relembra a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e resume mais de 20 crimes atribuídos na acusação.
O documento foi anexado nesta segunda-feira (14) ao inquérito e encaminhado para os ministros da Segunda Turma do tribunal.
Collor é acusado, junto com a mulher Caroline Serejo, o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e outras cinco pessoas de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No julgamento, os ministros vão decidir se transformam ou não o senador em réu.
Segundo o relatório de Fachin, Collor, junto com Pedro Paulo Bergamaschi, aceitou e recebeu vantagem de R$ 1 milhão para viabilizar contrado de programa de milhagens e fidelização da BR Distribuidora e narra três repasses feitos pelo doleiro Alberto Youssef e entregadores dele; além de vantagem indevida de R$ 20 milhões para viabilizar contrato da BR Distribuidora de construção de um armazém de produtos químicos em Macaé, no Rio de Janeiro.
O ministro cita ainda 20 episódios de lavagem de dinheiro narrados na denúncia, como a compra de um carro Bentley, no valor de R$ 975 mil; de um Land Rover, no valor de R$ 570 mil; de uma Ferrari, por R$ 1,4 milhão; e de um Porsche. As contas da esposa, segundo a acusação, foram utilizadas para recebimento de valores.
Fachin mostra, ainda, a acusação de que foi utilizado dinheiro ilegal para compra de uma casa de campo em Campos do Jordão (SP), no valor de R$ 4,5 milhões, além de um terreno em Alagoas. São citadas, também, obras de arte compradas e apreendidas na casa de Collor em Brasília, como um quadro de Di Cavalcanti, e uma lancha de R$ 900 mil.
O ministro afirma que a denúncia aponta peculato por parte do senador por conta da nomeação de assistente para o Senado que, na verdade, realizava serviços particulares. Fachin diz também o senador cometeu obstrução de Justiça com estorno de créditos e depósitos de sua conta para tentar desvincular operações das investigações da Lava Jato.
Conforme Fachin, a acusação diz que existiu grupo criminoso "no âmbito da BR Distribuidora, por meio da prática de crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, ocupando o denunciado Fernando Affonso Collor de Mello posição de comando no suposto grupo criminoso".
