A Prefeitura de Cuiabá conseguiu reduzir de 4% para apenas 1% os custos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O percentual, incidente sobre todo o valor arrecado com a taxa, era repassado mensalmente à distribuidora de energia, Energisa. A redução é valida a partir de novembro e a economia anual será de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
A CIP é uma taxa para garantir o custeio do serviço de iluminação pública e vem discriminada na fatura de energia elétrica, sendo arrecadada pela Energisa e posteriormente repassada à prefeitura.
Por este serviço de arrecadação, a Enersiga cobrava 4% de todo o valor, o que era considerado absurdo, de acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto. Atualmente, a prefeitura arrecada em torno de R$ 3 milhões mensais de CIP e a distribuidora de energia recebe, em média, R$ 146 mil por mês.
“A prestação do serviço é ínfima e não requer alteração mensais nos procedimentos já realizados pela concessionaria na cobrança das faturas de energia dos usuários. Então, não há porque este valor ser atualmente cobrado”, destacou.
Ainda segundo Pascoal, a negociação com a Energisa para a redução da taxa teve início há quase um ano e só foi finalizada após a iminência de judicialização contra a cobrança. “Já vínhamos discutindo desde dezembro do ano passado sobre essa redução. Mas a Energisa, sempre reticente, pois a cobrança estava prevista em termo de convênio assinado há anos com o Município”, explicou.
Agora, com a redução, o município vai repassar, em média, R$ 36 mil à Energisa a partir da arrecadação de outubro, cujo fechamento ocorrerá em novembro. A economia anual será de, pelo menos, R$ 1,3 milhão, que servirão para o pagamento de parte da concessão, através de parceria público-privada, da iluminação pública, segundo o secretário.
A concessão para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da iluminação pública prevê a troca de 67 mil pontos de iluminação por lâmpadas de LED, em três anos.
“Durante os próximos anos de gestão, a economia será de R$ 5 milhões, dinheiro que vai sobrar para pagar a PPP. Ou seja, o próximo prefeito vai assumir a prefeitura com estrutura mínima para garantir a melhoria da iluminação”, encerrou.
O modelo de concessão administrativa terá 30 anos, com custo total de R$ 712 milhões, sendo R$ 270 milhões em investimentos e R$ 112 milhões em custos de operação e manutenção. As contraprestações da administração municipal serão de R$ 12,5 milhões no primeiro ano e de R$ 25 milhões nos anos seguintes. A abertura dos envelopes para a concessão acontece nesta terça-feira (1º).
