O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou o pedido da família Cestari para afastar o promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes das investigações da morte de Isabele Guimarães Ramos. A decisão é desta quinta-feira (10).
A relatora do processo, Sandra Krieger Gonçalves, rejeitou de plano o pedido por não conhecer infração nas condutas narradas pela defesa da família Cestari e ainda determinou o arquivamento do processo.
No pedido, a família da menor que atirou em Isabele na noite de 12 de julho, usou trechos de uma entrevista dele à uma revista nacional para alegar que ele infringiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"(…)o representado violou frontalmente os deveres funcionais contidos na Lei Complementar 75/1993, na medida em que, a despeito do não encerramento dos procedimentos inquisitoriais instaurados em desfavor dos representantes, não só antecipou seu juízo de valor quanto a qualificação jurídica a ser dada aos fatos, como também inovou no conteúdo do IPL, trazendo à tona elementos indiciários sequer produzidos nos autos", diz trecho do pedido apresentado pelo advogado Artur Osti ao CNMP.
O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto quando estava no banheiro da casa da melhor amiga, no condomínio Alphaville. A autora do disparo, uma adolescente também 14 anos, alegou que o tiro foi acidental, porém os laudos desmentiram a versão e também apontaram que as duas estavam dentro do banheiro e que o disparo foi realizado à curta distância e de forma intencional.
